As relações de trabalho envolvem diversas questões legais relacionadas aos direitos do colaborador. Por isso, é importante ter a orientação de um advogado trabalhista.
Além disso, esse profissional é importante para evitar possíveis prejuízos por descumprimento das leis trabalhistas.
Sendo assim, neste artigo, você vai entender o que faz um advogado do trabalho e qual a importância de tê-lo em sua empresa.
O que faz um advogado trabalhista?
O advogado trabalhista é o profissional especializado em direito do trabalho, ou seja, ele é o responsável por tudo que está relacionado à relação legal entre empregador e empregado.
Ele é quem vai trazer orientação referente às complexidades das leis trabalhistas e garantir que todo o processo contratual esteja em conformidade, auxiliar na resolução de conflitos e políticas do seu negócio.
Confira algumas atividades que o advogado trabalhista pode fazer:
- elaborar de contratos: produzir ou realizar a revisão de contratos, a fim de garantir que estejam dentro dos parâmetros da legislação vigente.
- Atualização jurídica: garante que o empregador esteja ciente sobre as mudanças na legislação trabalhista e qual o impacto que pode trazer o descumprimento delas para o negócio.
- Representação em processos judiciais: argumentar e defender os direitos da empresa ou de algum trabalhador em audiências.
- Negociação coletiva: participação ativa em negociações entre sindicatos e empresas, elaborando os acordos coletivos de trabalho.
- Consultoria jurídica: orienta a empresa e o trabalhador sobre os seus direitos e obrigações, como benefícios, horas extras e férias.
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Por que as empresas devem contratar um advogado trabalhista?
Toda empresa enfrenta desafios em suas relações trabalhistas, independentemente do seu porte. Por este motivo, ter um advogado trabalhista em seu quadro de funcionários é uma forma de trazer mais segurança jurídica.
Existem diversas razões para ter este profissional em seu negócio. Confira algumas que são cruciais para a tomada de decisão da contratação:
- Cumprimento das leis trabalhistas: um profissional especializado em direitos trabalhistas garante que a empresa esteja seguindo todas as normas e regulamentos da lei, evitando multas e penalidades.
- Redução de custos: custos com ações trabalhistas podem ser caros e impactar de forma negativa a saúde financeira.
- Orientações em contratações e demissões: auxílio especializado em processos de contratação e demissão podem minimizar riscos de ações trabalhistas, garantindo que todas as etapas sejam realizadas de acordo com a lei.
- Defesa em processos judiciais: um advogado especializado é essencial para defender os interesses da empresa em caso de processos judiciais.
- Capacitação da equipe: advogados trabalhistas podem ministrar treinamentos para a equipe de recursos humanos e gestores, orientando-os sobre as práticas legais no ambiente de trabalho.
- Gestão de crises: Em situações de crise, como greves ou denúncias de assédio, um advogado trabalhista pode oferecer suporte estratégico para gerenciar a situação de forma eficaz.
Como a advocacia trabalhista pode ajudar a empresa?
A advocacia trabalhista é fundamental para as empresas, pois é ela que vai ajudar a prevenir conflitos e garantir conformidade com as leis trabalhistas.
Porém, os advogados trabalhistas não atuam somente em demandas jurídicas junto à justiça do trabalho. A atuação deles se adequa à rotina da empresa.
Isso quer dizer que ele mantém a empresa atualizada sobre mudanças na legislação, elaboram e revisam contratos de trabalho, oferecem treinamentos para equipes de recursos humanos e gestores sobre condutas que podem ser prejudiciais ao negócio, como assédio e discriminação.
Além disso, eles realizam auditorias internas para verificar se as práticas trabalhistas estão corretas e oferecem suporte em fiscalizações, garantindo que a empresa esteja agindo de maneira adequada. Para saber mais sobre elas, aperte o play e se inscreva no canal da Sólides:
Portanto, pode-se dizer que além de proporcionar segurança jurídica e promover um ambiente de trabalho seguro, a advocacia trabalhista também contribui para a construção de um local de trabalho mais justo e produtivo.
Qualquer empresa pode ter um advogado trabalhista?
Sim, toda empresa pode ter um advogado trabalhista.
Independentemente do porte ou segmento de atuação da empresa, é ideal que haja o suporte de um advogado trabalhista, pois a orientação desse profissional poderá auxiliar a reduzir os custos com despesas trabalhistas e evitar processos jurídicos desta área.
Quando acionar um advogado trabalhista?
Precisa considerar a contratação de um advogado trabalhista quando a empresa precisa iniciar a contratação de pessoas para composição do seu quadro de funcionários.
É neste momento que o empreendedor deverá se preocupar em garantir a conformidade com a legislação trabalhista, protegendo os seus interesses e dos funcionários, além de cumprir suas obrigações legais, realizando a admissão de forma justa.
Além disso, o advogado trabalhista é quem irá assegurar que sua empresa esteja em conformidade legal durante as fiscalizações do Ministério do Trabalho e, caso haja alguma inconformidade, poderá lidar de forma eficiente para solucionar.
Por isso, é importante que o advogado trabalhista esteja no planejamento da empresa desde o momento da concepção dela, esperar que haja um processo para acionar um advogado pode trazer um custo que impacte na sobrevivência do seu negócio.
Quanto tempo o advogado demora para entrar com uma ação trabalhista?
O tempo que um advogado leva para entrar com uma ação trabalhista pode variar a depender da complexidade do caso, alguns podem ser em até uma semana e outros com alguns meses.
Inicialmente, o advogado precisa reunir todas as informações e documentos necessários relacionados ao caso, como contratos de trabalho, comprovantes de pagamento e comunicações entre empregador e empregado.
Após reunir estes documentos, é necessário fazer uma análise e se reunir com o cliente para que haja uma discussão dos detalhes do caso, uma resolução das dúvidas e um planejamento da estratégia legal.
O próximo passo é redigir a petição para dar entrada na ação trabalhista. O tempo para compor este documento pode variar. Isso depende da complexidade do caso, dos documentos, das alegações e das provas incluídas.
Com a petição finalizada, o advogado pode iniciar o processo de entrada da ação.
Tendo em vista que é necessário o cumprimento das etapas anteriormente citadas para dar entrada em uma ação de forma adequada para ter um processo judicial sólido, conclui-se que o tempo pode variar de acordo com o caso.
Como é feito o pagamento de um advogado trabalhista?
Existem diversas maneiras de fazer o pagamento para um advogado trabalhista, isso depende do acordo estabelecido entre o advogado e o cliente.
Separamos as formas mais comuns de pagamento, confira:
- Honorários por hora: o advogado cobra uma taxa fixa por hora de trabalho.
- Honorários fixos: é acordado entre o advogado e o cliente um valor fixo para todo o serviço ou para partes específicas do caso.
- Honorários de sucesso: também conhecida como Quota Litis, essa modalidade de pagamento permite que o advogado receba uma porcentagem do valor que o cliente ganhar no processo, se houver êxito.
- Honorários mensais: em alguns casos, principalmente quando se trata de consultoria para empresas que necessitam de serviços jurídicos regulares, o advogado pode cobrar uma taxa mensal fixa.
- Combinação de modelos: é possível combinar diferentes modelos de pagamento, como uma taxa fixa inicial seguida de honorários por hora ou uma porcentagem sobre o valor ganho na ação.
Além dos honorários, o cliente também pode ser responsável pelo pagamento de despesas adicionais relacionadas ao caso. São exemplos: custos de deslocamento, taxas judiciais, honorários de peritos e outros custos processuais.
Por isso, é importante que todas essas condições de pagamento sejam claramente definidas e formalizadas em um contrato de prestação de serviços. Afinal, o objetivo é evitar mal-entendidos e garantir transparência entre o advogado e o cliente.
Quais são as principais causas de ações trabalhistas?
As principais causas de ações trabalhistas estão relacionadas aos direitos dos trabalhadores. Geralmente, as situações se tornam processos judiciais quando eles sentem que tiveram seus direitos violados e desrespeitados pelas empresas que prestaram serviço.
As principais causas de ações, muitas vezes direcionadas por um advogado trabalhista, são:
- horas extras;
- rescisão de trabalho e verbas rescisórias;
- salários atrasados ou não pagos;
- condições de trabalho;
- assédio moral e sexual;
- discriminação;
- falta de registro de emprego;
- jornada de trabalho;
- férias e licenças.
Quando uma empresa precisa de um advogado?
A empresa precisa de um advogado no seu processo de criação. Afinal, ele guiará o empresário a seguir com as demandas do negócio conforme rege as leis e legislações do seu segmento.
Contratando um advogado no processo inicial do negócio, é possível prevenir custos judiciais que podem impactar na continuidade da empresa no mercado.
A empresa só deve contratar um advogado trabalhista apenas quando for processada?
Não, a empresa não deve contratar um advogado trabalhista apenas quando sofrer um processo.
A função do advogado trabalhista em uma empresa não é apenas defendê-la em processos judiciais. É, também, prevenir que essas situações aconteçam e garantir que ela está seguindo as leis.
Por este motivo, entende-se que não é adequado esperar um processo judicial para contratar um advogado trabalhista.
Portanto, a presença de um advogado trabalhista na sua empresa não é apenas uma questão de conformidade legal. É uma estratégia essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro.
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