Você sabe o que é pró-labore? Diferente do que muitos pensam, ele não é o lucro da empresa, e sim o valor que deve ser pago mensalmente aos sócios pelo trabalho administrativo realizado.
A definição do valor do pró-labore é essencial para garantir a estabilidade financeira da empresa.
Neste artigo, vamos explicar o que é e as suas principais características. Boa leitura!
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração recebida pelos sócios/administradores da empresa pelos seus serviços prestados. Trata-se de uma retirada mensal e se difere da distribuição de lucros e dividendos.
Embora do ponto de vista prático ele se assemelhe bastante com o salário, no que se refere a legislação trabalhista não há obrigatoriedades como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, 13º salário, etc.
A retirada é obrigatória?
Segundo o Art. 152 da Lei 6.404/76 o pró-labore é uma obrigatoriedade, devendo o seu valor ser maior do que o valor do salário mínimo vigente.
A importância de definir o valor
Pode ser que os empreendedores que estão começando seus negócios não compreendam a importância da definição adequada do pró-labore. No entanto, esse é um passo muito importante para a saúde financeira da empresa.
O pró-labore é fundamental porque a organização financeira é muito importante. É comum que o empreendedor use o dinheiro do caixa da empresa sempre que sente necessidade, ou ainda pague as contas e retire todo o lucro. Porém essa não é uma boa prática.
A vida financeira pessoal e da empresa devem permanecer separadas. Para além disso, é fundamental que a empresa tenha um planejamento financeiro, em que o lucro seja reinvestido, para que assim exista a expansão do negócio.
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Como é determinado o valor do pró-labore?
As leis trabalhistas no Brasil não estabelecem o valor do teto do pró-labore, apenas o piso (maior que um salário mínimo). Dessa forma, cabe aos sócios da empresa determinarem qual é o valor justo que devem receber.
Entretanto, o mais recomendado é sempre procurar um especialista em finanças que possa fazer uma avaliação do faturamento da empresa, analisar todo o cenário e estabelecer um valor que seja compatível com a realidade financeira do negócio.
Como calcular o pró-labore?
O primeiro ponto é saber que o valor do pró-labore não é fixo e permanente. Os sócios sempre podem reavaliar e aumentar e diminuir o valor, de acordo com o momento da empresa, o que é recomendável.
Além disso, se você for o único sócio pode seguir os mesmos passos que vamos listar abaixo.
- Defina quais são as funções de cada sócio;
- Faça um levantamento da situação atual da empresa, saúde financeira e qual a possibilidade viável para retirada;
- Pesquise no mercado qual o salário médio de um trabalhador do formato CLT que exerça a mesma função;
- Uma vez que os benefícios trabalhistas não são pagos, podem ser acrescentados de 20% a 30% do valor pago na CLT.
Qual é a diferença entre pró-labore, salário e lucro?
A grande diferença entre o que é o pró-labore e os salários está na legislação. Enquanto o primeiro consiste na retirada mensal dos sócios, o outro é referente ao pagamento dos empregados e sofre uma série de interferências das leis do trabalho.
O lucro, por outro lado, é o valor excedente. Aquilo que excede as dívidas da empresa.
Por exemplo, uma pequena papelaria tem despesas mensais de cerca de R$ 10 mil para se manter funcionando. Ou seja, esse dinheiro vai para despesas fixas e variáveis. No entanto, o faturamento mensal é de R$ 22 mil.
Assim, o lucro é de R$ 12 mil por mês e R$ 144 mil por ano. As boas práticas financeiras indicam que parte do lucro deve ser reinvestido na empresa, a fim de ampliar a estrutura, estoque, melhorias no atendimento, etc.
Há impostos sobre o pró-labore?
Sim. Tanto o sócio quanto a empresa pagam impostos referentes ao valor do pró-labore.
A empresa paga 20% referente ao INSS, exceto as empresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional e as desoneradas do INSS. Já os sócios pagam 11% de INSS sobre o valor do pró-labore, e de 0% até 27,5% de IRRF.
Como é o comprovante de pagamento?
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (decore) deve ser emitida após o pagamento do pró-labore. Esta é uma forma de comprovação da renda dos sócios e administradores, uma vez que o valor deve ser declarado à receita.
Agora que você já sabe o que é pró-labore e para que serve, que tal conhecer as ferramentas que podem te auxiliar na organização do seu negócio.
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Conclusão
O sucesso de uma organização requer muito planejamento estratégico e responsabilidade por parte dos responsáveis.
O pró-labore é uma das medidas que auxiliam na manutenção da saúde financeira do negócio. Assim, deve ser avaliado com cuidado e ser respeitado.
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