Você sabia que o fim do PIS foi anunciado no mês de abril? Ao todo, mais de 24 milhões de brasileiros que têm o registro como forma de identificação profissional devem sofrer o impacto pela mudança.
A retirada do número do PIS deve afetar principalmente os profissionais contábeis e de Departamento Pessoal (DP), que cumprem mensalmente diversos procedimentos trabalhistas. Veja o que vai mudar.
Como o PIS surgiu?
O PIS foi instituído em 1970 com um conjunto de medidas para promover a integração dos trabalhadores ao desenvolvimento nacional.
Naquela época, o objetivo principal do programa era unir o trabalhador ao crescimento das empresas, dando a ele uma parte nos lucros ou resultados. Além disso, incentivava as pessoas a economizarem. Inicialmente, o PIS era financiado pelas empresas, que contribuíam com um percentual sobre a folha de pagamento de suas equipes.
O montante ia para um fundo específico, gerido pelo Banco do Brasil, que posteriormente redistribuía os recursos para o pagamento do abono salarial e para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao longo das décadas seguintes, o PIS se tornou uma importante fonte de recursos para o financiamento de políticas públicas, especialmente no que diz respeito ao pagamento do abono salarial e ao custeio do seguro-desemprego.
Confira: Reforma tributária: mudanças e como o contador pode se preparar
Milhões de trabalhadores brasileiros receberam benefícios por esses programas, que representaram uma importante ferramenta de combate à pobreza e à desigualdade social.
Porque ele acabou?
O PIS chegou ao fim para modernizar e simplificar os processos trabalhistas no Brasil. A mudança começou com o eSocial em 2021 e, agora, resultou na retirada do número pelo Empregador Web.
Até então, o PIS era composto por 11 números, mas agora será substituído pelo CPF do trabalhador. Dessa forma, os procedimentos ficarão mais integrados e menos burocráticos. É a contabilidade se atualizando.
Os impactos com o final do PIS
O final do PIS deve impactar diretamente os empregadores e profissionais de DP em vários aspectos, como:
- Cartão de ponto: devem ser reajustados de acordo com as novas orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (veja mais a seguir);
- Abono salarial: a validação dos 5 anos para o abono salarial começa na primeira admissão e não a partir da data de criação do PIS;
Extrato do FGTS: a consulta dos extratos de FGTS passa a ser feita pelo nome e não mais pelo número do PIS; - Qualificação cadastral: para a qualificação cadastral, será necessário usar o número padrão: 13333333332.
Como preencher o sistema eletrônico de registro de ponto?
Com a mudança no PIS, o Ministério do Trabalho e Emprego passou novas orientações para o preenchimento do cartão de ponto. Já que o número do PIS deixou de existir, será preciso completar as informações da seguinte forma:
Funcionários com PIS
É necessário inserir o número “0” no início do campo do cartão de ponto, seguido pelo PIS completo nas próximas onze posições.
Funcionários sem PIS
Inserir “8” na primeira posição, seguido pelos dez primeiros dígitos do CPF nas posições seguintes. Na última posição, deve-se inserir o dígito verificador do PIS, levando em consideração os dez primeiros dígitos do CPF.
Se o sistema eletrônico não validar, a instrução é inserir “9” na primeira posição e o CPF completo nas próximas onze posições.
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Quais as alternativas do governo com o fim do PIS
Com o fim do PIS, o governo pode estar considerando algumas alternativas para lidar com as mudanças nos processos trabalhistas e no sistema de contribuições sociais:
- Redirecionamento de recursos: os recursos antes destinados ao PIS podem ir para outros programas sociais ou para fortalecer o financiamento de políticas públicas relacionadas ao trabalho e à previdência;
- Reforma dos sistemas de recolhimento: o governo pode estar planejando reformar os sistemas de recolhimento, como o eSocial, para se adaptarem à nova realidade e garantirem a continuidade dos serviços relacionados ao FGTS e à Previdência Social;
- Simplificação dos procedimentos: o fim do PIS marca uma nova era na simplificação dos procedimentos trabalhistas, direcionando para um sistema mais integrado e menos burocrático, o que pode incluir a revisão de processos e a eliminação de redundâncias.
Avaliação histórica a importância do PIS
O PIS surgiu como parte das políticas trabalhistas e sociais do Brasil. Tornou-se uma importante fonte de recursos para programas como abono salarial e seguro-desemprego. O programa beneficia milhões de trabalhadores e contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social.
Apesar de enfrentar desafios, o PIS desempenha um papel essencial na proteção social e nos direitos trabalhistas do país. No entanto, os empregadores ainda enfrentam processos burocráticos na gestão de documentos trabalhistas.
O fim do PIS marca uma nova fase que busca a simplificação e desburocratização trabalhista, mas de forma a manter os recursos voltados para programas de políticas públicas.
Conclusão e lições aprendidas com o PIS
O PIS deixou um legado significativo na história do Brasil, fornecendo suporte vital para milhões de trabalhadores ao longo de décadas.
Sua importância vai além dos benefícios materiais, abrangendo também uma mensagem de solidariedade e inclusão social.
Uma das principais lições aprendidas com o PIS é a importância de políticas públicas que visam a redução da desigualdade e a proteção dos direitos dos trabalhadores. O programa demonstrou que é possível criar mecanismos eficazes para fornecer apoio financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que se promove o desenvolvimento econômico e a integração social.
Além disso, o PIS destacou a necessidade de flexibilidade e adaptação às mudanças sociais e econômicas. Ao longo dos anos, o programa passou por ajustes e reformas para atender às necessidades emergentes da população e às demandas de um mercado de trabalho em constante evolução.
O que o contador pode esperar?
O contador pode esperar por mudanças significativas nos procedimentos trabalhistas e nas obrigações contábeis relacionadas ao PIS.
A retirada gradual do número do PIS indica uma transição para um sistema mais simplificado e integrado, com potenciais impactos nas rotinas de cálculo de folha de pagamento, recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias. É possível que o contador precise atualizar seus conhecimentos e habilidades para lidar com essas mudanças, bem como ajustar os processos e sistemas contábeis da empresa para se adequar às novas diretrizes.
Além disso, será importante manter-se atualizado sobre as regulamentações em constante evolução e acompanhar de perto qualquer nova orientação ou exigência governamental relacionada ao PIS e aos procedimentos trabalhistas.
Em resumo, o contador pode esperar por um período de transição e adaptação à medida que o PIS sai de circulação e novos procedimentos surgem.
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