Abordar o controle de ponto para motoristas em empresas de transporte costuma ser um assunto um pouco delicado, principalmente porque muitos empregadores não se sentem confortáveis em gerenciar a jornada de profissionais que trabalham externamente.
Por muito tempo, o controle de ponto de motoristas, sejam eles de caminhão, ônibus ou transporte particular, tem sido realizado de forma manual.
Porém, com o avanço da tecnologia, esses métodos se tornaram antiquados, dando lugar a modelos alternativos de marcação.
Essas novas soluções não só auxiliam os gestores a monitorar o tempo de deslocamento e descanso do profissional, como ajudam a empresa a estar em dia com as leis trabalhistas.
A Lei 13.103/2015 apresenta normas que regulam a jornada máxima diária desses colaboradores, bem como o intervalo entre uma jornada e outra.
Para ajudar você a entender como fazer o controle de ponto dos motoristas por meio de alternativas digitais, elaboramos este post. Acompanhe!
A legislação e o controle de horas
Com a Lei 12.619, de 2012, ficou determinado o registro do horário de trabalho dos motoristas, ou seja, aqueles que trabalham pelo território rodoviário, com veículo da empresa e no transporte de passageiros e cargas.
Ou seja, ela não contempla motoristas de entrega de encomendas de modo geral, móveis, materiais de construção, enfim, aqueles que circulam dentro da cidade.
Além disso, ela se refere apenas a motoristas que usam o caminhão da empresa, não veículo próprio.
Essa lei prevê que o intervalo intrajornada deve ser respeitado. O trabalhador pode dirigir por, no máximo, quatro horas consecutivas. Após esse período, é obrigatório fazer uma pausa de uma hora.
Para efeito de fiscalização, o motorista pode trabalhar por até oito horas diárias, podendo chegar a dez no caso de horas extras.
Isso equivale a 44 horas semanais, bem parecido com o modelo adotado para os colaboradores internos.
Para horários diferentes, é necessário fazer um acordo coletivo. Além disso, o tempo de descanso entre uma jornada e outra é de 11 horas, conforme o descrito na legislação.
O que a lei de 2015 prevê?
A Lei 13.103 de 2015 veio para revogar alguns pontos que vimos sobre a legislação anterior.
Houve uma atualização sobre a jornada máxima diária de trabalho, mas as normas para descanso e intervalos foram mantidas.
Dentre os pontos que a legislação prevê, destacamos aqui alguns importantes para o entendimento da realização do controle de ponto de motorista:
- a jornada de trabalho é de oito horas diárias, totalizando 44 horas semanais;
- o tempo de espera (em que o motorista aguarda o carregamento e descarregamento do veículo ou fiscalizações de rotina) não faz parte da jornada;
- se a espera exceder duas horas de duração, pode ser considerada como descanso, caso o local reúna condições apropriadas para tal;
- após dirigir por cinco horas e meia consecutivas, o motorista é obrigado a fazer uma pausa de 30 minutos;
- a depender da rota traçada, a jornada 12×36 também é permitida;
- horas extras são permitidas com duração máxima de duas horas e acréscimo mínimo de 50% da hora normal;
- o controle da jornada do motorista, além de um direito do empregado, é também uma obrigação do empregador.
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Quais as dificuldades no controle de ponto para motoristas
Como vimos, a legislação permite que o controle de ponto seja feito através de anotações em diários de bordo, papeletas ou fichas de trabalho.
Isso quer dizer que cabe ao empregador escolher a modalidade. Vamos falar um pouco sobre elas e qual é a melhor opção.
Controle manual
O problema que assolava — e, infelizmente, ainda assola — motoristas e empregadores é bem simples: o controle de ponto sempre foi feito de forma manual, anotando em papéis ou livros de ponto.
Quem acessa o nosso blog há mais tempo sabe o quanto esse sistema manual pode ser problemático em algumas situações.
Por serem feitos de forma manual, os dados podem ser manipulados ou alterados. Ainda, há o risco de perda ou estrago do papel, não restando outra fonte de consulta e registro.
Com isso, nem funcionário e nem empresa tem como comprovar nenhuma informação.
Sistema suscetível a erros
O controle de ponto manual, ainda que mais tradicional, é moroso e abre brecha para falhas.
É preciso contar com a boa memória e, às vezes, com a boa vontade do motorista para que esse não se esqueça ou não deixe de anotar com rigor seus horários.
Pensa quão trabalhoso é para o motorista passar a limpo as marcações feitas durante sua jornada e ordenar tudo em uma planilha. Isso sem contar a grande propensão a erros que essa atividade pode ter.
Estamos falando de apenas um motorista. Se considerarmos o fechamento da folha de ponto de toda a frota, essa tarefa parece impossível.
Além disso, ainda que o registro de ponto seja devidamente realizado pelo colaborador, a conferência e contabilização de horas resultam em um processo muito trabalhoso para o RH.
Uma situação que demanda tempo e pode levar a erros que geram prejuízos ou até a desentendimentos com desdobramentos legais.
Por isso, a melhor forma de realizar esse controle é por meio de um software de ponto eletrônico. Ou, de preferência, um controle de ponto de motorista eletrônico digital.
Uso do tacógrafo
Algumas empresas ainda insistem em contabilizar a jornada de trabalho do motorista por meio dos quilômetros rodados por ele. Para isso, é feita uma análise do tacógrafo.
Contudo, o tacógrafo é uma ferramenta valiosa na gestão do deslocamento dos motoristas, mas não para a gestão de pessoas.
Tendo isso em mente, para acompanhar as horas trabalhadas pela sua equipe, nada melhor que um sistema de ponto eletrônico. Falaremos mais sobre ele à frente.
Falta de lugar fixo para bater o ponto
Os métodos de marcação manuais são usados por profissionais de transporte principalmente porque não é possível registrar o ponto em um relógio fixo. E essa é uma das maiores diferenças entre o ponto alternativo e o tradicional.
Estamos falando aqui de motoristas que se deslocam por rodovias distantes da sede da empresa, muitas vezes eles ficam em outras cidades ou estados por mais de um dia.
Como fazer o controle de ponto para motoristas que estão sempre em deslocamento?
Há quem ainda acredite ser impossível registrar o ponto a distância, mas essas pessoas ainda não conhecem os métodos alternativos de registro de jornada.
Esse modelo é ideal para transportadoras, porque nesse ramo os profissionais estão sempre na estrada ou em centros de distribuição.
Com o controle alternativo de ponto, não há desculpas para não registrar os horários de trabalho, independentemente de onde o motorista estiver.
Por que usar um controle de ponto com sistema digital?
Essa é uma opção segura e confiável. A partir do sistema digital, é feito o registro de todas as atividades do colaborador.
É possível monitorar e comprovar os horários reais de entrada, saída e pausa, além de fazer o rastreamento para saber onde o motorista está, o tempo gasto em cada percurso e o tempo total de direção.
Todas essas medidas asseguram a precisão dos dados registrados, garantindo o cumprimento das medidas estabelecidas pela legislação.
Melhor do que um sistema eletrônico é um aplicativo de controle de ponto, que representa uma solução digital capaz de conferir mais praticidade e agilidade ao RH no momento de fazer a gestão de ponto eletrônico.
Cada colaborador baixa o app de ponto em seu próprio dispositivo móvel e pode até mesmo receber avisos para que se lembre de fazer as marcações.
A solução permite que essa marcação seja feita em poucos cliques ou até por reconhecimento facial.
Como a solução digital ajuda no controle de ponto para motoristas
Nós falamos que os motoristas estão sempre se deslocando, o que impossibilita o registro fixo de ponto.
No entanto, com um aplicativo digital, os gestores de empresas de transporte conseguem não só acompanhar as marcações de ponto como monitorar o trajeto dos funcionários.
Além de ser vantajoso para o motorista, permite que o gestor acompanhe as jornadas em tempo real e saiba exatamente onde cada colaborador está.
Tudo isso favorece o controle de ponto de motorista e a gestão do banco de horas, além de reduzir eventuais ações trabalhistas.
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