Não é de hoje que a jornada de trabalho reduzida está em discussão. Desde a década de 90, existem projetos pensados para diminuir a carga horária dos colaboradores e garantir mais qualidade de vida.
Agora, no entanto, parece que as discussões vão, finalmente, sair do papel. Mas o que vai mudar, na prática, para as empresas? Neste post, vamos explicar melhor como funciona a jornada de trabalho reduzida, o que diz a CLT sobre o tema e quais as novas regras. Confira tudo na leitura.
O que é redução da jornada de trabalho?
A jornada de trabalho reduzida consiste na diminuição de horas trabalhadas por um colaborador dentro da empresa. Essa diminuição pode ou não estar associada a uma redução salarial.
Essa é uma prática que visa proporcionar mais flexibilidade para empresas e empregados, além de servir como medida temporária em situações emergenciais como, por exemplo, na pandemia da Covid-19.
Em diversos países, a redução de jornada tem sido uma iniciativa pensada para melhorar a qualidade de vida dos colaboradores e a produtividade dos times, contribuindo para que as pessoas tenham mais tempo livre para ficar com a família e realizar atividades pessoais .
A adoção da jornada de quatro dias por semana, por exemplo, é um assunto recorrente e já demonstrou bons resultados ao redor do mundo. Estudos realizados no Reino Unido, mostraram que 92% das empresas que adotaram o modelo temporariamente decidiram manter a redução após observarem melhorias.
Como funciona a jornada de trabalho reduzida?
A jornada de trabalho padrão no Brasil é de 44 horas semanais ou 8 horas diárias. A redução, portanto, consiste em uma diminuição dessa carga horária. Isso pode acontecer de diversas formas, reduzindo horas de trabalho no dia ou dias da semana.
De forma geral, uma jornada de trabalho reduzida pode ser considerada quando a duração da jornada é superior a 30 horas e inferior a 44 horas semanais.
A legislação determina que o colaborador não pode ser prejudicado e precisa estar ciente e de acordo com a redução da jornada. Além disso, a negociação pode ocorrer de forma individual ou coletiva.
Caso a redução venha acompanhada de uma diminuição salarial, é preciso que a empresa esteja enquadrada dentro das normas que dão direito a essa redução. Ela é possível apenas para organizações que façam acordo sindical por meio de convenção ou acordo coletivo, ou ainda que optem por um acordo individual negociado diretamente com o colaborador.
O que diz a CLT sobre redução de jornada?
Não existe uma regra específica para a jornada reduzida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela estabelece, apenas, que é possível realizar a mudança, desde que ocorre um acordo individual ou convenção coletiva.
A legislação faz uma breve referência a essa possibilidade em casos de força maior no artigo 503:
“Art. 503 – É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região.“
Além disso, a CLT estabelece que qualquer alteração no contrato individual deve ocorrer com consentimento da empresa e do empregado. E, além disso, que a redução do salário é ilícita se houver prejuízos aos profissionais.
Muito do que se aplica hoje é feito com base na jurisprudência e na interpretação conjunta das leis trabalhistas. Contudo, existem em tramitação no Senado alguns projetos de Lei que abordam o assunto.
Quais são as novas regras da jornada de trabalho reduzida?
O ano de 2024 pode representar uma mudança na legislação trabalhista a respeito da jornada de trabalho. Isso porque, uma das proposições em análise no Senado é o Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, que quer incluir na CLT a possibilidade de redução da jornada diária ou semanal, sem perda de remuneração.
O autor da proposta é o senador Weverton (PDT-MA), que ressalta como a mudança pode gerar um impacto positivo na saúde dos trabalhadores, aumentando a produtividade e reduzindo problemas como depressão, ansiedade e estresse.
O projeto não obriga as empresas a reduzirem a jornada, mas permite que isso aconteça por meio de acordos, sem que o colaborador sofra prejuízos com corte nos salários.
A PL já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2023 e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ainda não existe, no entanto, uma data prevista para a votação do texto.
Outro projeto em tramitação é a PEC 148/2015, que propõe uma jornada máxima de 36 horas semanais, dividida em até seis dias. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi arquivada em 2022, mas voltou a tramitar em 2023 e aguarda análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Tendências internacionais
As discussões a respeito da redução da jornada de trabalho não são recentes no Brasil. O legislativo aborda esse tema desde a década de 1990. A primeira proposta à respeito foi a (PEC) 231/1995, que propunha a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A aprovação dessa PEC não aconteceu, mas abriu espaço para novas discussões futuras.
Se no Brasil os debates ainda estão caminhando, ao redor do mundo, a tendência vem ganhando cada vez mais força. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), países como Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha começaram experiências com uma jornada de trabalho reduzida, chegando a cerca de 32 horas semanais.
Em 2023, o Congresso do Chile aprovou uma lei que vai diminuir a semana de trabalho de 45 para 40 horas, progressivamente, em até 5 anos.
Na Espanha, o Governo criou leis de incentivo, destinando 9,6 milhões de euros para que as empresas reduzissem a jornada de trabalho para quatro dias na semana, sem alteração de salário.
De acordo com o Ranking da Jornada de Trabalho no Mundo, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país com a menor média de horas trabalhadas por semana é a Alemanha, com 25,94.
O Brasil fica em quarto lugar entre as nações com mais horas de trabalho semanal, abaixo apenas da Colômbia, Costa Rica e México.
Impactos da jornada de trabalho reduzida nas empresas
Diversos estudos revelam um impacto positivo na adoção de uma jornada de trabalho reduzida. Um dos mais recentes foi o 4 Day Week Brazil, um programa piloto pensado com o objetivo de testar a semana de trabalho de quatro dias.
O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a testar o programa, com 21 empresas participantes, em parceria com a Reconnect Happiness at Work, consultoria especializada em bem-estar no trabalho. O estudo aconteceu de janeiro a julho de 2024.
Os resultados apontados pelos colaboradores das empresas participantes foram bastante impressionantes:
- 61,5% dos participantes notaram melhorias na execução de projetos;
- 44,4% sentiram uma capacidade aumentada de cumprir prazos;
- 82,4% perceberam um aumento de energia para realizar tarefas;
- 62,7% observaram uma redução no estresse no trabalho;
- 85,4% alegaram uma maior colaboração entre colegas;
- 65% relataram uma redução na exaustão;
- 74% notaram uma melhoria na saúde física.
Em relação aos resultados financeiros, 72% das empresas que participaram do piloto apontaram um aumento na receita durante o período. Elas também observaram um aumento de 60% no engajamento, 80% na criatividade e um forte apoio da alta liderança.
Deu para perceber que a redução da jornada pode sim trazer pontos positivos para a empresa e para os colaboradores. Pensando nisso, listamos a seguir alguns dos principais impactos desse tipo de iniciativa.
Aumento da produtividade por hora trabalhada
Diferentemente do que muitas empresas imaginam, a redução da jornada não impacta negativamente na produtividade do time. Pelo contrário, empresas que adotaram a semana de quatro dias alegam que os colaboradores tendem a se dedicar com mais foco em suas atividades durante o dia de trabalho.
Isso acontece porque os profissionais conseguem ter mais tempo livre para se dedicarem à família, saúde e assuntos pessoais, podendo se concentrar apenas no trabalho no tempo em que estão na organização.
Satisfação e retenção dos funcionários
Essa flexibilidade traz mais satisfação aos colaboradores e melhora a experiência deles na empresa. Como resultado, é possível ter um time mais motivado, engajado, pertencente e colaborativo.
Além disso, a jornada de trabalho reduzida também pode impactar na retenção dos talentos. O relatório do Programa Piloto, citado acima, mostrou que 16% dos participantes afirmaram que não mudariam de empresa nem mesmo por oportunidades com salários maiores.
Impacto nos custos operacionais
Além do aumento de receita, consequência direta do crescimento da produtividade, a jornada reduzida também pode minimizar custos operacionais com manutenção de escritórios, energia, entre outros gastos.
No caso em que o salário também é reduzido, a empresa consegue cortar até 50% dos gastos com o funcionário, o que contribui, principalmente, em cenários de crise econômica ou eventos de força maior.
Melhora na qualidade de vida dos colaboradores
Um dos principais impactos da mudança no modelo de trabalho diz respeito à saúde mental e física dos colaboradores. Organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclusive, têm encorajado as empresas na redução da jornada, como uma medida para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
De acordo com as organizações, cerca de 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente por causa de depressão e ansiedade, custando à economia global quase 1 trilhão de dólares.
Além disso, dados dessas organizações indicam que as jornadas excessivas estão associadas a um aumento de problemas de saúde, como acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e doenças cardíacas.
Agora, convidamos você a conferir mais dicas de como melhorar a qualidade de vida dos colaboradores com uma publicação que fizemos para o nosso Instagram:
Maior necessidade de gerenciamento
Se bem gerenciada, a jornada reduzida pode trazer consequências positivas para a empresa. No entanto, é importante levar em conta que a mudança pode trazer maiores necessidades de controle e organização.
É importante que o RH se adapte à nova rotina e ajuste processos operacionais, incluindo mudanças nas escalas e no controle de ponto.
Além disso, caso a nova PL entre em vigor, é importante manter um acompanhamento de convenções e acordos coletivos, para garantir que a empresa esteja em conformidade com as exigências.
A jornada de trabalho reduzida será fiscalizada?
O PL 1.105/2023, aprovado na CAS, propõe a redução da jornada de trabalho semanal para até quatro dias, sem diminuição salarial. Essa redução só pode ocorrer por meio de um acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Caso haja acordo, haverá fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego para garantir o cumprimento de todas as regras. Caso não sejam, o empregador pode enfrentar penalidades ou precisar pagar por horas extras.
É importante lembrar que a PL não obriga todos os empregadores a adotarem a jornada de trabalho reduzida. Contudo, a partir do momento que a redução do número de horas for definida por convenção ou acordo, ela precisará ser cumprida.
Expectativas da jornada de trabalho reduzida para 2025
Para 2025, há expectativas de mudanças na jornada de trabalho da CLT. Alguns pontos que podem ser implementados, serão:
- Restrição do trabalho em feriados e domingos, permitido apenas em setores essenciais, como saúde, farmácias e transporte público;
- Possibilidade de redução da jornada de trabalho diária ou semanal, sem perda de salário, mediante acordo ou convenção coletiva;
- Garantia de mais tempo para descanso e lazer, promovendo um equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
- Fortalecimento da negociação coletiva, incentivando os funcionários a discutirem e aprimorarem as condições de trabalho.
Em relação às restrições de trabalho aos domingos e feriados, a mudança se deve em razão da Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, vai alterar as regras de trabalho nesses dias, impactando tanto colaboradores quanto empresários.
Com as novas diretrizes, o trabalho aos domingos e feriados precisará de acordo por meio de convenção coletiva. A ideia é garantir aos trabalhadores mais tempo de descanso e lazer, promovendo um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A legislação vai permitir o trabalho em feriados e domingos apenas em setores essenciais, como saúde, farmácia e transporte público, além de atividades reguladas por lei, como comércio e turismo.
Apesar da aprovação das mudanças, a data em que a portaria entraria em vigor adiou várias vezes. Assim, é importante ficar atento e se manter informado sobre as decisões judiciais para se adaptar às novas exigências e respeitar prazos.
Como aplicar a jornada de trabalho reduzida na sua empresa?
A implementação de uma jornada de trabalho reduzida deve acontecer de forma cuidadosa e bem planejada. Afinal, ela implica em uma mudança brusca no modelo de trabalho e na estrutura de escalas.
Pensando nisso, trouxemos a seguir algumas dicas que podem ajudar o RH e a alta liderança a tomarem a decisão e colocá-la em prática.
Analise a carga horária dos colaboradores
O primeiro passo consiste em uma análise cuidadosa da carga horária dos colaboradores e dos objetivos e demandas da empresa. É preciso avaliar se a redução é possível, com base nas necessidades atuais.
A organização consegue realocar os funcionários corretamente? É possível manter uma organização das atividades? Os funcionários já estão sobrecarregados e a mudança vai impactar ainda mais negativamente? Tudo isso precisa ser avaliado antes de tomar qualquer decisão.
Avalie metas e objetivos
É importante ter em mente que, muito provavelmente, não será possível encaixar todas as atividades de uma jornada de trabalho normal em uma reduzida. Os colaboradores terão menos tempo para executar suas tarefas e de nada adianta diminuir horas, se você vai deixar o time ainda mais estressado com prazos.
Assim, é preciso, em conjunto com os gestores, avaliar as metas e objetivos de cada setor e definir as prioridades e necessidades.
A adequação das tarefas para uma jornada menor é totalmente possível e pode resultar em um time mais eficiente e produtivo. Contudo, é fundamental ser realista e manter as metas alcançáveis.
Desenvolva políticas e diretrizes
A mudança no modelo de trabalho pode ter desafios, inclusive, em relação a questionamentos da alta liderança. Com isso em mente, é importante que o RH desenvolva políticas e diretrizes que amparem a decisão e eliminem objeções.
Ao apresentar uma política bem estruturada, você consegue demonstrar dados e informações que amparam a decisão, além de esclarecer dúvidas e informar os colaboradores de forma transparente.
Comunique o time de forma clara e transparente
Uma mudança tão impactante precisa ser informada por meio de uma comunicação clara e objetiva. Do contrário, pode acarretar em insatisfações ou dúvidas. Por isso, é essencial conversar com os colaboradores de forma conjunta e abrir um espaço para esclarecer dúvidas.
A clareza na comunicação evita a propagação de informações falsas ou distorcidas, que podem gerar conflitos nas relações trabalhistas e até quedas na produtividade.
Utilize a tecnologia para apoiar a gestão
Existem diversas ferramentas e plataformas que podem ajudar na transição para uma jornada reduzida. Desde sistemas de gerenciamento de tarefas até soluções de controle de ponto digital.
Utilizar essas ferramentas pode ser a chave para tornar a gestão dos talentos mais organizada e eficiente, evitando erros que possam comprometer o projeto.
Assim, é válido pesquisar as soluções que mais se adequam ao seu negócio e entender como elas funcionam na prática. Caso seja necessário, converse com outras empresas que já aplicam o modelo de jornada reduzida para entender quais tecnologias ajudaram em seus processos.
Monitore e avalie continuamente
Por fim, é fundamental que o RH faça um monitoramento contínuo para entender a efetividade da redução na jornada de trabalho. Os dados levantados podem ajudar a organização a compreender se a mudança está sendo positiva e se deve ser continuada ou não.
Assim, avalie, por exemplo, os impactos na produtividade, engajamento e retenção dos colaboradores. Também é preciso ficar atento ao cumprimento de prazos e resultados financeiros que a redução de jornada trouxe à empresa.
Além de acompanhar indicadores, é importante colher feedbacks tanto dos gestores quanto dos colaboradores. Afinal, é preciso entender a percepção de todos os participantes da mudança e o que é possível ajustar para trazer resultados ainda melhores.
Como fazer o controle da jornada de trabalho reduzida?
O controle de jornada de trabalho reduzida pode acontecer da mesma forma que o controle de uma jornada de trabalho normal, com a marcação dos horários de entrada e saída dos funcionários, além do registro das pausas.
Para isso, a empresa pode utilizar diversas soluções como relógios de ponto, livro ponto, sistemas digitais ou aplicativos. Para que o controle seja eficiente, é fundamental comunicar os colaboradores e instruí-los a registrarem corretamente sua jornada.
Uma dica para otimizar o controle é utilizar a ferramenta de ponto da Sólides. Com ela é possível reduzir o gasto no fechamento da folha e configurar a escala de cada colaborador individualmente.
O controle de ponto da Sólides atende aos requisitos da Portaria 671 e oferece um sistema criptografado para segurança de seus dados. Além disso, conta com geolocalização e os seus funcionários conseguem bater o ponto mesmo que não estejam trabalhando presencialmente.
Concluindo, 2024 pode trazer mudanças significativas na legislação, tornando a jornada de trabalho reduzida uma realidade para grande parte das organizações.
Você já pensou em aderir a essa tendência? Como vimos, ela pode trazer resultados bastante positivos para a produtividade do time, além de contribuir para a saúde mental e a satisfação com o trabalho.
Ao decidir implementar o modelo, é importante que o RH e as lideranças se dediquem no gerenciamento dos talentos, para garantir os resultados positivos e reduzir qualquer impacto negativo. O Departamento Pessoal também terá um papel importante na mudança, realizando o controle de ponto e de jornada de cada colaborador.
Agora que você já conhece as possibilidades de uma jornada de trabalho reduzida, confira também nosso guia para calcular o INSS na folha de pagamento em 2024.
