Você sabia que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tem um prejuízo de cerca de R$ 350 bilhões por ano devido a afastamentos e acidentes de trabalho? Esse número é alarmante e, portanto, reforça a importância de regulamentações como a NR-11.
Sendo assim, neste post, vamos explicar o que é essa norma regulamentadora, quais regras e diretrizes ela propõe e outros pontos essenciais sobre o tema. Vamos lá?
O que é a NR-11?
A NR-11 é uma norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho que define regras de segurança para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
O Ministério editou a norma originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, para regulamentar os artigos 182 e 183 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, ela passou por diversas atualizações para incluir novas regras de segurança.
A NR-11 é uma Norma Especial, ou seja, ela regulamenta a execução do trabalho com foco nas atividades realizadas, sem se limitar a setores ou ramos econômicos específicos.
Ademais, o texto principal da norma abrange regras para quatro áreas:
- Normas de segurança no trabalho para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras;
- Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas;
- Armazenamento de materiais;
- Movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas (Anexo I).
A NR-11 se aplica a indústrias, galpões, armazéns, portos, centros logísticos e outros ambientes onde se movimentam, armazenam ou manuseiam materiais pesados ou perigosos.
Qual o objetivo da NR-11?
O objetivo da NR-11 é proteger a vida e a integridade física dos trabalhadores e garantir que as empresas cumpram os requisitos técnicos obrigatórios.
Dessa forma, a norma estabelece medidas específicas para a operação de empilhadeiras, guindastes, elevadores, transportadores industriais e máquinas transportadoras.
Além disso, determina regras para a manutenção preventiva de equipamentos, capacitação e treinamento de funcionários, sinalização e organização dos espaços de trabalho, entre outros pontos.
Ademais, essas medidas visam, principalmente, reduzir o risco de lesões, fraturas e outros acidentes, promovendo segurança e estabilidade nas atividades profissionais.
Principais determinações da NR-11
A NR-11 reúne uma série de medidas para orientar as empresas sobre os cuidados necessários no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Abaixo, destacamos os principais pontos da norma.
Transporte de materiais
Em relação ao transporte interno e externo de materiais, a NR-11 estabelece orientações para a prevenção de acidentes de trabalho com os colaboradores.
Ela determina que todos os equipamentos de transporte com força motriz própria, como empilhadeiras ou tratores, devem emitir sinais de advertência, como alarmes sonoros ou buzinas, para alertar os trabalhadores ao redor durante a movimentação.
Somente operadores habilitados podem manusear essas máquinas e equipamentos de movimentação. Eles devem portar um cartão de identificação com nome e foto em local visível. Esse cartão tem validade de um ano e precisa ser revalidado por meio de um exame de saúde completo, custeado pelo empregador.
Em ambientes fechados ou com pouca ventilação, é obrigatório controlar rigorosamente a emissão de gases tóxicos que as máquinas produzem. Logo, a empresa deve garantir que os limites de concentração desses gases não ultrapassem os valores permitidos, evitando riscos à saúde dos colaboradores.
Além disso, a norma proíbe o uso de equipamentos com motor a combustão interna nesses locais, exceto quando estiverem equipados com dispositivos adequados para neutralizar os poluentes emitidos.
“11.1.9 Nos locais fechados ou pouco ventilados, a emissão de gases tóxicos, por máquinas transportadoras, deverá ser controlada para evitar concentrações, no ambiente de trabalho, acima dos limites permissíveis.
11.1.10 Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna, salvo se providas de dispositivos neutralizadores adequados.”
Outro ponto importante diz respeito às inspeção de equipamentos e ao uso dos equipamentos corretos para execução das tarefas:
“11.1.8 Todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentem deficiências, deverão ser imediatamente substituídas.”
Movimentação de cargas
A norma também especifica as determinações de equipamentos utilizados para a movimentação de cargas, já que esse processo também envolve um risco de acidentes graves.
Entre os pontos, a NR-11 exige que apenas profissionais treinados e autorizados operem máquinas e equipamentos, como empilhadeiras e guindastes.
Os acessórios de içamento, como ganchos, cabos e correntes, devem estar em bom estado de conservação e ser compatíveis com o peso da carga a ser movimentada. Além disso, devem ser calculados e construídos de maneira que ofereçam as garantias necessárias de resistência e segurança.
A norma também estabelece que os equipamentos devem ter indicação da carga máxima permitida em lugar visível:
“11.1.3.2 Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida.
11.1.7 Os equipamentos de transporte motorizados deverão possuir sinal de advertência sonora (buzina).
11.1.8 Todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentem deficiências, deverão ser imediatamente substituídas.”
Armazenagem de mercadorias e materiais
A NR-11 também especifica os cuidados necessários para a armazenagem correta dos materiais. De acordo com a norma, os pisos devem ser planos, limpos e secos. Além disso, as pilhas devem garantir estabilidade.
Materiais empilhados não podem ser posicionados próximos às laterais de prédios e é necessário uma distância mínima de segurança, respeitando limites de altura e estabilidade.
“11.2.5 As pilhas de sacos, nos armazéns, devem ter altura máxima limitada ao nível de resistência do piso, à forma e resistência dos materiais de embalagem e à estabilidade, baseada na geometria, tipo de amarração e inclinação das pilhas. (Alterado pela Portaria SIT n.º 82, de 01 de junho de 2004)”
Para manter a organização, é necessário utilizar cavaletes, prateleiras ou estruturas adequadas. Além disso, áreas de risco devem estar devidamente sinalizadas e os materiais não podem obstruir passagens.
“11.3.2 O material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contra incêndio, saídas de emergências, etc”
Manuseio de materiais
Por fim, em relação ao manuseio de materiais perigosos, a NR-11 exige que a atividade seja realizada por profissionais capacitados e habilitados para esse tipo de trabalho.
A capacitação de operadores deve ocorrer após a admissão e ser inteiramente custeada pelo empregador.
A empresa deve orientar os trabalhadores quanto à postura correta, ao esforço físico e às técnicas adequadas de levantamento manual de cargas, além de fornecer e exigir o uso de EPIs compatíveis com a atividade.
“5.3 Além de capacitação, informações e instruções, o trabalhador deve receber orientação em serviço, que consiste de período no qual deve desenvolver suas atividades sob orientação e supervisão direta de outro trabalhador capacitado e experiente, com duração mínima de trinta dias.”
Anexo I da NR-11: movimentação de chapas de rochas ornamentais
O Anexo I da NR-11 é um complemento voltado exclusivamente para atividades que envolvem o manuseio, armazenamento e transporte de chapas de rochas ornamentais, como mármore, granito e ardósia.
Essas chapas são grandes, pesadas e quebradiças, o que as torna perigosas de movimentar sem os procedimentos corretos. Algumas podem pesar centenas de quilos e, em caso de falha, são capazes de causar acidentes graves ou fatais.
A inclusão do anexo foi uma resposta direta ao elevado número de acidentes registrados no setor de marmorarias e empresas que trabalham com rochas ornamentais.
Segundo artigo da Universidade Federal do Espírito Santo, “O setor de rochas ornamentais é um dos mais perigosos para os trabalhadores, devido à exposição a diversos riscos, como a inalação de partículas de silicose, contato com ruídos e vibrações, manuseio de cargas pesadas, queda de objetos e pessoas, uso de máquinas e escavação.”
Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Mármore e Granito do Espírito Santo aponta que, apenas em 2023, sete trabalhadores morreram no estado em decorrência de acidentes de trabalho nesse setor.
Em 2024, duas mortes foram registradas em menos de um mês. Diante desse cenário, o Anexo I foi criado para padronizar procedimentos, reforçar a fiscalização e reduzir os riscos, oferecendo diretrizes claras e específicas para uma atividade que representa sérios perigos à vida dos trabalhadores.
Pontos principais do Anexo I da NR-11
De acordo com a norma, o trabalhador deve receber treinamento de segurança adequado para operar as máquinas e equipamentos utilizados na movimentação de chapas. Esse treinamento precisa incluir simulações de risco e boas práticas de segurança.
As estruturas e equipamentos utilizados para a movimentação das chapas em marmorarias e serrarias devem ser próprias para isso. Além disso, não podem ser improvisadas ou caseiras.
O local de movimentação das chapas deve estar bem sinalizado, isolado e contar com base firme, piso nivelado e antiderrapante. O armazenamento das chapas devem ser em cavaletes ou racks apropriados, posicionados corretamente para garantir a estabilidade.
Ainda, as chapas devem ser organizadas de modo que as mais utilizadas fiquem acessíveis, evitando movimentações desnecessárias. Os suportes precisam passar por inspeções periódicas para garantir sua integridade e segurança.
O Anexo I também reforça medidas de segurança no ambiente externo e nas rotas de circulação, informando que as chapas não devem ser movimentadas ou armazenadas em locais expostos a intempéries sem proteção adequada.
Áreas de carga, descarga e estocagem devem contar com coberturas ou barreiras físicas. Além disso, é obrigatória a instalação de placas de advertência e sinalização visual para indicar áreas de risco e circulação restrita.
Importância da NR-11 para as organizações
A NR-11 não protege apenas os trabalhadores. Ela também é importante para evitar problemas para as empresas que lidam diariamente com materiais perigosos.
Entender as diretrizes e obrigações previstas na norma é muito importante para evitar acidentes, promover um ambiente seguro e, principalmente, reduzir riscos de processos judiciais e trabalhistas.
Ao adotar as exigências da NR-11, a organização demonstra responsabilidade legal e social, além de reforçar seu compromisso com a segurança e a integridade física de seus colaboradores.
Para estudar mais tarde:
Benefícios da conformidade com a NR-11
Adotar medidas preventivas e seguir à risca as orientações da NR-11 é essencial para empresas que buscam segurança, eficiência e crescimento sustentável. A conformidade com a norma oferece diversos benefícios. Confira os principais a seguir.
Redução de acidentes e afastamentos
Ao seguir as orientações da NR-11, a empresa diminui consideravelmente os acidentes envolvendo transporte, armazenagem e movimentação de materiais.
Procedimentos padronizados, treinamentos obrigatórios e uso adequado de equipamentos proporcionam um ambiente de trabalho mais seguro, reduzindo os casos de afastamentos por lesões, que geram impacto sobre a produtividade e os custos operacionais.
Melhoria do ambiente de trabalho
A norma também favorece a organização do espaço físico, a sinalização de áreas de risco e a adoção de práticas mais eficientes para um ambiente mais limpo, estável e funcional.
Essa mudança reflete em colaboradores mais protegidos e bem orientados, o que garante mais motivação e engajamento. Tudo isso contribui positivamente no clima organizacional e na qualidade das operações.
Conformidade legal e prevenção de penalidades
Por fim, é importante lembrar que estar em conformidade com a NR-11 é uma exigência legal. Em outras palavras, empresas que não seguem as determinações da norma estão sujeitas a multas, interdições e processos trabalhistas.
Sendo assim, a adequação às regras mostra que a organização leva a sério sua responsabilidade social e legal, além de evitar prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa no mercado.
Perguntas frequentes sobre a NR-11
A NR-11 é uma norma regulamentadora que define regras de segurança para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais perigosos. Seu objetivo é proteger a vida e a integridade física dos trabalhadores.
A NR-11 abrange equipamentos utilizados no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, especialmente aqueles que apresentam riscos à segurança dos trabalhadores.
Os profissionais que precisam de treinamento em relação à NR-11 são aqueles que atuam em áreas de transporte, movimentação, armazenagem e/ou manuseio de materiais, com uso de guindastes e outros tipos de equipamentos.
O Anexo I da NR-11 estabelece exigências específicas para a movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais, como mármore e granito.
O RH pode garantir a conformidade com a NR-11 implementando programas de treinamento contínuo para os trabalhadores e assegurando que todos os operadores de máquinas e equipamentos recebam capacitação adequada, com foco em segurança e boas práticas.
A NR-11 trata da segurança no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
Já a NR-12 tem foco na segurança no trabalho com máquinas e equipamentos em geral.
A NR-11 não tem uma validade específica. Mas os treinamentos associados à ela têm validade de 12 meses.
Caso a empresa não cumpra as obrigações previstas na NR-11, ela pode enfrentar problemas legais, como multas do Ministério do Trabalho, embargo ou interdição de atividades.
Tudo certo sobre a NR-11?
Agora você já sabe tudo o que precisa sobre as medidas e regras estabelecidas pela NR-11. Sendo assim, o próximo passo é avaliar o cumprimento destas na empresa e, principalmente, o que é possível fazer para garantir o cumprimento total.
Aproveite e confira um conteúdo complementar sobre as normas regulamentadoras, com tudo o que você precisa saber sobre o tema.
