Saber sobre a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é fundamental para o RH e DP, já que é essencial para entender a burocracia trabalhista ao redor dos colaboradores da empresa.
A CBO é um sistema desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que organiza e classifica as atividades profissionais existentes no país, com finalidades estatísticas e para o alinhamento entre os perfis ocupacionais demandados pelo mercado.
Composta por códigos e descrições detalhadas das ocupações, ela abrange diversos setores e níveis de qualificação. Sendo assim, é essencial para a gestão de políticas públicas, planejamento educacional e profissional, e ainda auxilia na orientação de carreiras e na busca por oportunidades de emprego no Brasil.
Neste artigo, você descobrirá tudo sobre a CBO: para que serve, onde encontrar e como preencher as informações corretamente nos documentos oficiais. Boa leitura.
O que é CBO?
A CBO é um documento elaborado pelo MTE responsável por identificar, classificar e codificar todas as ocupações existentes no setor público e privado.
Por meio dessa classificação, cada cargo recebe um código específico de identificação, organizado hierarquicamente e descrito com detalhes. Isto leva em consideração as atividades, responsabilidades, habilidades necessárias e outros aspectos relevantes para a função.
É importante salientar que a CBO não regula as profissões, mas serve como um guia para órgãos públicos na aplicação de medidas e na coleta de estatísticas sobre o mercado de trabalho brasileiro.
Com as constantes mudanças no ambiente laboral, a CBO passa por revisões e atualizações regulares para refletir as transformações tecnológicas e as novas formas de trabalho.
Atualmente, o documento engloba 10 grandes grupos de famílias de ocupações e diversas subdivisões, simplificando sua estrutura para facilitar o entendimento e a utilização por parte dos órgãos públicos e da população em geral.
A criação da CBO em 2002, baseada na Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO), representou um marco no reconhecimento e na especificação das ocupações presentes no Brasil. Ela não apenas nomeia e codifica as profissões, mas também serve como base para o desenvolvimento de estudos e estatísticas de empregabilidade no país.
O MTE é o órgão responsável pela elaboração, atualização e fiscalização da CBO, garantindo o cumprimento das leis trabalhistas e regulamentando as profissões que integram o documento.
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Qual a diferença entre cargo e CBO?
Enquanto o cargo refere-se à posição ocupada por um indivíduo em uma organização, a CBO é um código que identifica cada atividade profissional perante o MTE, associando um código numérico a cada ocupação reconhecida.
A diferença entre cargo e CBO reside na sua natureza e propósito. Em outras palavras, um cargo é uma designação específica dada a um funcionário dentro de uma empresa, indicando suas responsabilidades e função dentro da hierarquia organizacional.
Por outro lado, a CBO é um sistema de classificação que organiza e cataloga as ocupações do mercado de trabalho brasileiro, agrupando-as em famílias de ocupações ou títulos ocupacionais.
Assim, enquanto um cargo pode variar de empresa para empresa, a CBO fornece uma padronização nacional, facilitando a compreensão e a comunicação entre diferentes setores e instituições.
Cada cargo deve estar associado a uma ocupação específica listada na CBO, garantindo consistência e precisão na documentação trabalhista e nas estatísticas relacionadas ao mercado de trabalho.
Qual a função da CBO?
A CBO desempenha um papel crucial na garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, fornecendo um código específico para cada função registrada na carteira de trabalho.
Ela vai além de simplesmente identificar e codificar as ocupações profissionais, servindo para que o governo consiga atribuir benefícios de seguridade social e outros direitos trabalhistas.
Ademais, funciona como informação essencial para diversas autoridades e sistemas, tais como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), fiscalização do trabalho, IBGE, Ministério da Saúde, Previdência Social, Receita Federal, entre outros.
Além disso, a CBO alimenta a base estatística do trabalho e serve como subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. Assim, permite um acompanhamento mais próximo das estatísticas de desemprego e emprego no país.
Também auxilia na relação entre empresas e colaboradores, já que evita ações trabalhistas ao garantir a correta atribuição de funções e ao prevenir o acúmulo ou desvio de função.
Como funciona a CBO?
O funcionamento da CBO é estruturado de forma hierárquica, dividindo-se em 10 grandes grupos, 48 subgrupos principais, 192 subgrupos e 607 grupos de base ou famílias ocupacionais, onde são agrupadas mais de 2.500 ocupações e cerca de 7.400 títulos sinônimos.
Vale ressaltar que essa estrutura passou por uma reformulação em 2002, como você pode ver na tabela abaixo:
| Estrutura | Sigla | CBO94 | CBO2002 |
| Grandes Grupos | GG | 8 | 10 |
| Subgrupos Principais | SGP | – | 47 |
| Subgrupos | SG | 86 | 192 |
| Grupos de base ou famílias | GB | 353 | 596 |
| Ocupações | O | 2.356 | 2.422 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Essa hierarquia permite uma organização clara e sistemática das ocupações, classificadas de acordo com competências e similaridades nas atividades desempenhadas. Cada ocupação é identificada por um código composto por seis números, onde os quatro primeiros indicam nessa ordem:
- Grande grupo;
- Subgrupo principal;
- Domínio dos campos profissionais; e
- Grupo de base ou família ocupacional.
Agora que você já entende o que significa a CBO, compreenda mais sobre cada parte dessa classificação nos tópicos abaixo.
Grandes grupos ocupacionais
Os grandes grupos formam o nível mais amplo da classificação, agregados por competência e similaridade nas atividades executadas. A tabela CBO, publicada no site do MTE, classifica esses grupos da seguinte forma:
| CBO 2002 – Grandes Grupos / Títulos | Nível de Competência | |
| 1 | Forças Armadas, Policiais e Bombeiros Militares | Não definido |
| 2 | Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas e gerentes | Não definido |
| 3 | Profissionais das ciências e das artes | 4 |
| 4 | Técnicos de nível médio | 3 |
| 5 | Trabalhadores de serviços administrativos | 2 |
| 6 | Trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados | 2 |
| 7 | Trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca | 2 |
| 8 | Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais | 2 |
| 9 | Trabalhadores de manutenção e reparação | 2 |
Subgrupos principais, subgrupos e grupos de base
As famílias ocupacionais são classificadas de duas formas diferentes. A primeira é a enumerativa, com a atribuição de um código que representa a atividade e seu título. Já a segunda é a descritiva, que detalha as atividades específicas da função.
A CBO coleta as informações ocupacionais conforme a categoria principal e os subgrupos de acordo com as atividades disponíveis para uma determinada função.
Qual a importância da CBO?
A importância da CBO é significativa tanto para os empregados quanto para os empregadores, pois sua correta utilização impacta diretamente nos direitos trabalhistas, na regularização de contratos e na previdência social.
Para os trabalhadores, a CBO é fundamental no acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, pois o INSS utiliza essa classificação para avaliar a relação entre a função desempenhada e a incapacidade laboral. Assim, um registro incorreto pode resultar na negação do benefício, gerando prejuízos para o empregado.
Além disso, a CBO evita problemas como o desvio ou acúmulo de funções, garantindo que as atribuições correspondam às atividades registradas. Caso contrário, o empregador pode ser obrigado a pagar diferenças salariais e enfrentar passivos trabalhistas.
Para os empregadores, a CBO é essencial na regularização de contratos trabalhistas, sendo uma informação fundamental nos registros administrativos e nas carteiras de trabalho. Dessa forma, utilizá-la corretamente evita problemas judiciais e garante a conformidade com a legislação.
Além disso, a CBO é um documento imprescindível na elaboração de planos de cargos e salários, fornecendo informações essenciais para a estruturação e a classificação das funções dentro da empresa.
Como saber a CBO de um cargo?
É possível fazer a consulta CBO diretamente na carteira de trabalho do colaborador, mas existem algumas outras formas de encontrar essa informação.
A busca é realizada diretamente no site do MTE e pode ser realizada por título, código, estrutura ou título de A-Z. Existe uma coluna na parte esquerda do site na qual podemos selecionar qual será o tipo de busca. Confira abaixo como funciona.
Busca por título
Na busca por título, é possível inserir o nome da ocupação ou sua família ocupacional. Esta opção permite uma pesquisa mais detalhada, incluindo sinônimos e ocupações semelhantes ao termo pesquisado.
Após digitar a palavra-chave, o usuário pode escolher entre incluir todas as palavras digitadas, incluir quaisquer palavras digitadas ou incluir apenas a expressão exata. Em seguida, é apresentada uma lista de ocupações relacionadas, com suas descrições e códigos correspondentes.
Busca por código
Já na busca por código, basta inserir o número específico da família de ocupação ou da própria ocupação. Isso é útil quando se sabe o código da ocupação desejada, permitindo uma pesquisa direta e precisa.
Busca por estrutura
Ainda é possível fazer a busca pela estrutura da CBO. Para isso, basta indicar o Grande Grupo, Subgrupo Principal e o subgrupo. Dessa forma, o resultado será todos os cargos englobados nestes filtros.
Busca de A – Z
Outra opção disponível no site do MTE é a busca de A – Z, que contempla todas as ocupações registradas, classificadas em ordem alfabética. Seleciona-se a letra inicial correspondente à ocupação desejada e é apresentada uma lista com todas as opções disponíveis e seus respectivos códigos.
Quais os problemas que podem ocorrer com a CBO?
Existem diversos problemas que podem surgir relacionados à CBO, tanto para os empregados quanto para os empregadores.
Registro incorreto da CBO
Um dos principais problemas é o registro incorreto da CBO na carteira de trabalho, o que pode afetar os direitos previdenciários dos colaboradores.
O INSS utiliza essa classificação para avaliar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Se houver um registro inadequado, portanto, o colaborador pode ter seu direito negado ou a análise dos benefícios prejudicada.
Acúmulo ou desvio de função
Outra questão é a possibilidade de desvio ou acúmulo de função. Segundo a legislação, as empresas não podem atribuir atividades diferentes das contratadas aos colaboradores. Isso pode resultar em ações trabalhistas e pagamento de indenizações caso seja comprovado que as atividades desempenhadas não condizem com a CBO registrada.
Problemas de cadastro
Além destas questões, podem ocorrer problemas ao cadastrar a CBO em sistemas oficiais, como o CAGED. Se o código cadastrado não estiver em conformidade com a escolaridade exigida para o cargo, o cadastro pode ser rejeitado.
Isso pode resultar em processos de admissão perdidos e custos adicionais para a empresa. Dessa forma, é fundamental que o RH e o DP tenham cuidado ao preencher os registros com a CBO correta.
É importante também criar um plano de cargos e salários que descreva as atividades e responsabilidades de cada cargo de forma clara e realista. Além disso, é preciso garantir que os registros estejam de acordo com as exigências legais e as especificidades de cada função.
Onde fica a CBO na carteira de trabalho?
Essa informação é encontrada nas folhas de contrato, especificamente no campo designado como “n° CBO”. Essa informação é obrigatória e deve ser preenchida pela empresa no momento da contratação do funcionário.
Exemplos de CBO
A inclusão de novas funções e categorias na Classificação Brasileira de Ocupações dá maior visibilidade e reconhecimento aos profissionais, proporcionando também maior inclusão social. Veja alguns exemplos de classificações:
- CBO auxiliar administrativo
A CBO para profissionais que atuam como agentes, assistentes e auxiliares administrativos é a 4110-05. Eles exercem atividades de apoio nas áreas de: recursos humanos, administração, finanças e logística, podendo atender clientes e fornecedores.
- CBO assistente administrativo
A CBO para assistente administrativo é o 4110-10 e pode atuar na área administrativa, como apoiador político partidário, administrativo sindical, assistente de escritório e assistente técnico no serviço público.
- CBO faxineiro
A CBO dos profissionais que trabalham como auxiliar de limpeza ou servente de limpeza é 5143-20.
- CBO clínico geral
A atuação de médicos clínicos tem como código principal 2251, a terminação do mesmo dependerá da área atuada como, por exemplo, médico legista (-06), médico infectologista (03), médico angiologista (-15) etc.
- CBO ginecologista
O médico ginecologista e obstetra está contido no código 2252-50.
- CBO motorista
A CBO para motorista varia de acordo com o escopo do trabalho e que tipo de veículo ele dirige. Por exemplo, um cegonheiro tem o código 7825-10 enquanto o motorista no serviço doméstico é 7823-05.
- CBO pedreiro
As atividades que podem ser descritas pelos títulos entaipador, entijolador, estucador; construtores de acabamento, concreto, fachada, manutenção e conservação e reforma geral têm o código 7152-10.
- CBO recepcionista
Os cargos de recepcionista, auxiliar de recepcionista e recepcionista bilíngue têm o código 4221-05.
- CBO serviços gerais
A CBO de serviços gerais também varia de acordo com o escopo do trabalho e em que nicho esse profissional está inserido, a exemplo do empregado doméstico nos serviços gerais (5121-05) e do auxiliar de serviços gerais – na confecção de roupas (7631-25).
- CBO Vendedor
Colaboradores que desempenham funções de operadores de comércio em lojas e mercados, no varejo e/ou atacado, são classificados na CBO 5211-10.
- CBO Mordomos e governantas
São categorizados com a CBO 5131-05. São ocupados por pessoas que atendem hóspedes e familiares, organizando e supervisionando os trabalhos dos funcionários das áreas de governança e mordomia de hotéis, residências, hospitais ou estabelecimentos similares.
- CBO Analista de RH
Esse cargo é categorizado pelo número 2524-05. São profissionais que gerenciam pessoas e desempenham funções de planejamento de cargos e salários, treinamentos, processos de recrutamento e seleção, além de promover ações de aumento da qualidade de vida dos colaboradores.
Tire algumas dúvidas sobre CBO
A CBO é um sistema desenvolvido pelo MTE para organizar e classificar as atividades profissionais no Brasil, fornecendo códigos e descrições detalhadas das ocupações.
A consulta à CBO pode ser realizada diretamente no site do MTE, onde é possível pesquisar por título, código, estrutura ou de forma alfabética, encontrando informações detalhadas sobre cada ocupação.
A CBO é essencial para diversos fins, incluindo estatísticas trabalhistas, planejamento educacional e profissional, orientação de carreiras e busca por oportunidades de emprego. Além disso, ela é fundamental para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários e a conformidade com a legislação.
A CBO é importante para o Departamento Pessoal porque deve ser devidamente registrada na carteira de trabalho do colaborador, especificando o seu cargo e suas obrigações. Caso não seja feito ou esteja incorreto, pode causar prejuízos ao funcionário e posterior responsabilização da empresa pela justiça do trabalho.
Essa é uma das principais dúvidas das pessoas que se deparam com o conceito de CBO. Reconhecimento e regulamentação são coisas distintas. Ou seja, sua listagem na CBO trata-se do reconhecimento da sua existência no mercado de trabalho brasileiro, sendo o primeiro passo para a sua regulamentação.
Esta, por sua vez, é feita por meio de lei que deve ser tramitada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionada pela Presidência da República.
A informação sobre a CBO na carteira de trabalho está nas páginas “contrato de trabalho”, no campo “CBO nº”. Esse dado é obrigatório e a empresa deve preencher logo que efetuada a contratação.
As atividades que não são encontradas nos títulos principais da classificação devem ser verificadas nas subcategorias, tendo atenção à descrição das funções, o que definirá o número correto a ser utilizado pelas empresas.
A CBO também deve constar no contracheque do funcionário.
Pessoas desempregadas não possuem uma CBO pois trata-se de uma classificação de trabalho.
Sim, a CBO deve ser registrada na carteira de trabalho e também no holerite do colaborador, uma vez que é um dado importante para o processo de aposentadoria.
O preenchimento incorreto pode afetar este pedido, por exemplo, no caso de adicionais de periculosidade ou insalubridade. Se a classificação não sugere este tipo de risco, o INSS pode não os reconhecer, prejudicando o colaborador.
Próximos passos…
A CBO desempenha um papel fundamental no panorama trabalhista do Brasil, fornecendo uma estrutura organizada e detalhada das ocupações profissionais.
Desde sua criação, a CBO tem sido uma ferramenta essencial para diversos setores, desde o governo até as empresas e os próprios trabalhadores.
Sua importância transcende a mera categorização, influenciando diretamente políticas públicas, estudos estatísticos e a garantia de direitos trabalhistas.
Portanto, compreender e utilizar corretamente a CBO é essencial para uma gestão eficaz do mercado de trabalho e para assegurar um ambiente laboral justo e equitativo para todos os envolvidos.
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