Pensando em capacitar e inserir jovens no mercado de trabalho foi criado o Programa Jovem Aprendiz, uma iniciativa de responsabilidade social que estimula a contratação de jovens sem experiência e garante redução de custos trabalhistas para as empresas.
Quer entender mais sobre o programa, quais as vantagens de participar e como contratar jovem aprendiz? Neste guia, explicamos tudo o que sua empresa precisa saber antes de iniciar o processo. Confira!
O que é o programa Jovem Aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz é um projeto que visa capacitar jovens com idades entre 18 e 24 anos, ao inseri-los no mercado de trabalho. Amparado pela Lei da Aprendizagem, o programa permite a contratação de pessoas com ou sem experiência anterior, sendo uma ótima oportunidade de primeiro emprego.
No entanto, para participar, é preciso que o jovem esteja inscrito em um curso preparatório de aprendizagem, com duração máxima de dois anos.
Nesse programa, o aluno recebe formação técnico-profissional progressiva, com uma combinação de aulas teóricas em instituições capacitadas e aulas práticas realizadas na empresa contratante.
Conforme a lei da aprendizagem, empresas de médio e grande porte devem assegurar, no mínimo, 5% de suas vagas para jovens aprendizes e, no máximo, 15%.
Além disso, microempresas também podem aderir ao programa, mesmo não sendo obrigatório.
O contrato tem duração máxima de 2 anos, o mesmo tempo de duração do curso técnico-profissional. Ao final do período, o jovem pode ser contratado por prazo indeterminado.
A base legal atual é formada por:
- CLT, arts. 428 a 433: definem o contrato de aprendizagem, a cota, a jornada e as hipóteses de extinção.
- Lei 10.097/2000: a chamada Lei da Aprendizagem, que alterou a CLT e estruturou o programa.
- Decreto 9.579/2018: consolida a regulamentação da aprendizagem, incluindo a base de cálculo da cota.
- Decreto 11.479/2023: alterou o Decreto 9.579/2018 e extinguiu a extensão da idade até 29 anos. Hoje, só o aprendiz com deficiência fica sem limite de idade.
Quem é obrigado a contratar jovem aprendiz?
Estabelecimentos de médio e grande porte, de qualquer natureza, são obrigados a contratar aprendizes.
A cota fica entre 5% e 15% dos trabalhadores cujas funções demandam formação profissional, conforme o art. 429 da CLT.
Estão dispensadas da cota:
- microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), incluindo as optantes pelo Simples Nacional;
- entidades sem fins lucrativos que têm como objetivo a educação profissional.
A dispensa não impede a contratação. ME, EPP e essas entidades podem contratar aprendizes de forma voluntária, seguindo as mesmas regras de contrato.
Pela regra atual, a obrigação vale para estabelecimentos com 7 ou mais empregados em funções que demandam formação profissional. Com 6 ou menos, a contratação é facultativa, porque nenhum número inteiro de aprendizes fica entre 5% e 15% dessa base.
Como calcular a cota de aprendizes
A cota é calculada por estabelecimento, sobre o número de empregados em funções que demandam formação profissional, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Ficam fora da base de cálculo:
- cargos de direção, gerência ou de confiança;
- funções que exigem habilitação profissional de nível técnico ou superior;
- trabalhadores temporários;
- os próprios aprendizes.
Com a base definida, aplique os percentuais mínimo e máximo. Se o resultado tiver fração, arredonde para o número inteiro seguinte.
Veja um exemplo. Um estabelecimento tem 150 empregados, dos quais 30 estão em cargos de gestão ou em funções de nível técnico ou superior.
A base de cálculo fica em 120 empregados:
| Cálculo | Resultado |
|---|---|
| Cota mínima (5% de 120) | 6 aprendizes |
| Cota máxima (15% de 120) | 18 aprendizes |
Assim, a empresa deve ter entre 6 e 18 aprendizes contratados. O Manual da Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) detalha os casos específicos por setor.
Qual a multa por não cumprir a cota?
Hoje, a empresa que não cumpre a cota está sujeita à autuação pela fiscalização do trabalho, com base no art. 434 da CLT. Pela tabela de multas da Portaria MTE nº 1.131/2025, o valor é de R$ 416,18 por menor em situação irregular, até o máximo de R$ 2.080,90, que pode dobrar em caso de reincidência.
Além da multa administrativa, o Ministério Público do Trabalho pode mover ação civil pública, e a Justiça do Trabalho tem condenado empresas a indenizações por dano moral coletivo pelo descumprimento reiterado da cota.
O Estatuto do Aprendiz propõe uma multa de R$ 3.000 por aprendiz não contratado, dobrada em caso de reincidência. Essa regra só passa a valer se o projeto for sancionado.
Quem pode ser jovem aprendiz?
Pode ser jovem aprendiz quem atende a três requisitos legais:
- Idade entre 14 e 24 anos. Para pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade.
- Matrícula e frequência escolar, caso ainda não tenha concluído o ensino médio.
- Inscrição em um programa de aprendizagem de uma entidade formadora qualificada.
Renda familiar não é requisito legal. Alguns programas e entidades formadoras usam a condição de vulnerabilidade social como critério de prioridade na seleção, mas isso não impede a contratação de outros jovens.
Quem não pode ser jovem aprendiz
Não pode ser aprendiz quem:
- tem menos de 14 anos ou já completou 24 anos (exceto pessoa com deficiência);
- não concluiu o ensino médio e não está matriculado ou frequentando a escola;
- não está inscrito em um programa de aprendizagem;
- já foi aprendiz na mesma função, pelo prazo máximo de contrato.
Quais os direitos e deveres do jovem aprendiz?
De acordo com a lei que rege o programa, o jovem aprendiz tem como direitos:
- Carteira de trabalho assinada;
- Salário mínimo-hora;
- Vale-transporte;
- Férias, de preferência durante o período de recesso escolar;
- 13º salário e recolhimento de FGTS;
- Jornada máxima de até seis horas diárias, caso o jovem não tenha concluído o ensino fundamental, e até 8 horas diárias para quem já concluiu, sendo computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas.
Já em relação aos deveres, o aprendiz deve:
- Estar matriculado e frequentando a escola, caso ainda não tenha concluído o ensino médio;
- Manter a frequência mínima na aprendizagem teórica e prática;
- Manter um desempenho satisfatório nas atividades teóricas e práticas.
Assim, é importante que o empregador acompanhe de perto esses direitos e deveres, atentando-se ao cumprimento dos direitos trabalhistas e verificando como está o desempenho e frequência do aprendiz.
Como funciona o contrato do jovem aprendiz?
Apesar do programa Jovem Aprendiz exigir um contrato no modelo CLT, existem algumas particularidades. A primeira delas é que o contrato tem uma duração preestabelecida de 11 a 24 meses, não podendo ser reduzido ou estendido.
Após o período estipulado, caso seja do interesse de ambos, o profissional poderá passar por uma efetivação. Além disso, a carga horária também é diferente, conforme explicamos no tópico anterior.
Quem paga o salário do jovem aprendiz?
A empresa que contrata o jovem aprendiz é responsável por pagar o seu salário. O valor do salário deve ser equivalente a 2/3 do salário mínimo. O jovem aprendiz também tem direito a férias remuneradas, 13º salário e benefícios como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde.
A empresa que contrata o jovem aprendiz também é responsável por fornecer a ele a formação profissional necessária para o exercício da profissão. A formação profissional é obrigatória e tem duração de 200 horas.
Como é feito o cálculo do salário do jovem aprendiz?
Em relação à remuneração, o aprendiz tem como referência o salário mínimo e as horas trabalhadas. Contudo, o valor pode ser superior em situações específicas, como acordos coletivos, convenções e nos casos em que o piso segue a lei estadual.
Sobre a rescisão de contrato, ela vale apenas nos seguintes casos:
- Desempenho insuficiente ou inadaptação, identificado pela empresa junto à instituição de ensino;
- Falta disciplinar grave;
- Ausência injustificada à escola que implique na perda do ano letivo;
- Solicitação do próprio aprendiz;
- Ao completar 24 anos, exceto em caso de portadores de deficiência.
O jovem aprendiz pode ser efetivado?
Sim. Ao fim do contrato de aprendizagem, a empresa pode contratar o jovem por prazo indeterminado, como um empregado comum, com FGTS de 8% e todas as regras da CLT.
A efetivação aproveita o investimento feito na formação e reduz o tempo de adaptação, porque o profissional já conhece a cultura, os processos e a equipe.
Quanto ganha um jovem aprendiz?
A média de salário para um jovem aprendiz no Brasil é de R$ 1.006. Em uma estimativa feita por portais de vagas, esse valor pode chegar até R$ 1600.
O que é preciso para contratar jovem aprendiz?
Para contratar um jovem aprendiz, a empresa precisar ser obrigada ou apta a contratar. Por exemplo, empresas com mais de sete funcionários têm a obrigação de contratar jovens aprendizes. Aquelas com menos de sete funcionários ou organizações sem fins lucrativos (ONGs) não têm esse dever.
Em seguida, é preciso se inscrever no programa, definir a quantidade de vagas, selecionar os aprendizes, matriculá-los em um curso de aprendizagem e seguir com a contratação adequada, conforme a CLT. Durante todo o programa, também é importante ficar atento às obrigações da empresa:
- Fornecer ao jovem aprendiz um ambiente de trabalho seguro e saudável;
- Oferecer ao jovem aprendiz oportunidades de aprendizado e desenvolvimento profissional;
- Manter contato com a instituição de ensino para acompanhar o desempenho do jovem aprendiz.
Apesar de ser um programa obrigatório para muitas empresas, o setor de Recursos Humanos ainda tem dúvidas sobre como deve ocorrer a contratação dos jovens aprendizes. A seguir, listamos os passos para facilitar e otimizar o processo. Salve e compartilhe com quem precisar!
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Faça convênios com instituições de ensino
Para realizar a contratação de um jovem aprendiz, a empresa precisa, antes de tudo, inscrever-se no programa de aprendizagem, com a orientação de uma instituição que faça parte do Cadastro Nacional de Aprendizagem.
Entre as principais instituições participantes estão o SENAC e o SENAI. Além delas, também é possível buscar por escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No entanto, a empresa pode sim realizar seus próprios métodos de recrutamento e seleção, mas é importante ter ciência que a matrícula do jovem no curso e o seu pagamento é de responsabilidade da organização e as aulas teóricas devem acontecer em conjunto com a parte prática.
Determine as atividades e o escopo da vaga
É importante ressaltar que o aprendiz deve ser contratado para uma função específica e suas atividades devem ser condizentes com o plano do curso oferecido pela entidade formadora, ou seja, as atividades práticas devem complementar as aulas teóricas.
Assim, ao identificar suas necessidades de contratação, é preciso que o RH busque por instituições de ensino credenciadas que ofereçam programas compatíveis.
Ainda, as funções da vaga podem variar de acordo com empresa e setor, no entanto, a lei assegura que o aprendiz não exerça atividades que prejudiquem seus estudos, sua formação e seu desenvolvimento físico, psicológico e pessoal.
Analise o perfil comportamental
É importante ter em mente que o jovem aprendiz, na maioria das vezes, não tem experiências anteriores no mercado de trabalho. Dessa forma, o recrutador não poderá exigir dele habilidades e competências técnicas.
Sendo assim, é importante que o processo de recrutamento e seleção foque nas soft skills, ou seja, nas habilidades comportamentais desejadas.
Para isso, vale apostar em um mapeamento de perfil comportamental que ajudará a identificar como o candidato reage em diversas situações, além de quais os seus pontos fortes e pontos a melhorar.
Verifique se o profissional tem todos os documentos necessários
Após a seleção, é importante que o DP colete todos os documentos necessários para a admissão, são eles:
- Número do RG e CPF;
- CPF do pai ou da mãe, no caso de menores de 18 anos;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Atestado de frequência escolar;
- Certificado de conclusão do ensino médio, se houver.
Ao assinar a carteira é preciso que o Departamento Pessoal faça a anotação da função exercida precedida pela palavra “aprendiz”.
Determine um tutor para o jovem aprendiz e prepare sua equipe
Ao contratar jovem aprendiz, é fundamental que a empresa designe um funcionário que ficará responsável pela orientação e pelo desenvolvimento do talento.
Esse tutor tem um papel importante e deve acompanhar o colaborador por meio de avaliações de desempenho periódicas, compartilhando todas as informações com a instituição de ensino.
Além disso, é importante que a empresa se prepare para receber o novo colaborador e que o RH busque ações para conscientizar a equipe sobre a importância do jovem na empresa, mostrando como cada um pode contribuir para sua aprendizagem.
Quem pode trabalhar como jovem aprendiz?
Nem todos os jovens podem atuar como aprendizes, já que é importante que eles atendam a alguns pré-requisitos. Segundo a CLT, são considerados aprendizes os jovens e adolescentes que:
- Tenham entre 14 e 24 anos, exceto no caso de portadores de deficiência;
- Estejam cursando o ensino fundamental, médio ou já tenham concluído o ensino médio;
- Sejam portadores de deficiências de qualquer idade.
Quem não pode ser jovem aprendiz?
Os jovens que não podem ser jovens aprendizes são:
- Jovens que tenham completado 24 anos de idade;
- Jovens que não estejam matriculados em uma escola regular ou em curso profissionalizante;
- Jovens que tenham renda familiar superior a dois salários mínimos;
- Jovens que tenham sido condenados por crime doloso;
- Jovens que tenham sido expulsos de outra empresa de jovem aprendiz;
- Jovens que sejam portadores de doenças contagiosas ou infectocontagiosas.
Quem pode contratar jovem aprendiz?
Uma pergunta bem frequente é: quantos funcionários a empresa tem que ter para contratar menor aprendiz? Como já citamos, as empresas de grande e médio porte são obrigadas, por lei, a ter em seu quadro de funcionários um número de jovens aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e máximo de 15%.
Já os pequenos e micronegócios não são obrigados a oferecer oportunidades para esse público, contudo, podem optar por contratar jovem aprendiz, desde que tenham, pelo menos, um funcionário registrado em conformidade com as leis trabalhistas.
Outra diferença entre os modelos de contratação de acordo com o porte da organização é a exigência do curso técnico. Micro e pequenas empresas não precisam manter os aprendizes matriculados em cursos profissionalizantes.
Para exercer uma função técnica e auxiliar nas demandas é necessário ter um profissional de nível técnico na empresa que o acompanhe. Mas o aprendiz não precisa estar em um curso profissionalizante, o que precisa é estar matriculado na escola, entregar as notas e frequência na escola.
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O jovem aprendiz pode atuar em qualquer área da empresa?
Não, o jovem aprendiz não pode atuar em qualquer área da empresa. A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) determina que o jovem aprendiz deve ser contratado para uma função específica que esteja compatível com sua idade, escolaridade e aptidão física e mental.
Algumas áreas em que o jovem aprendiz não pode atuar:
- Atividades perigosas ou insalubres: porque podem colocar em risco a saúde e a segurança do jovem aprendiz;
- Atividades que prejudiquem o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do jovem: porque interferem e prejudicam a evolução do jovem;
- Atividades noturnas ou em horários que impeçam a frequência à escola: é importante lembrar que o trabalho não pode interferir no tempo que o aprendiz tem para estudar e se desenvolver.
Onde o jovem aprendiz pode atuar:
- Administração: pode auxiliar em tarefas administrativas, como arquivamento, digitação e atendimento ao público;
- Vendas: pode participar nas vendas de produtos ou serviços, como atender clientes, organizar produtos e realizar entregas;
- Produção: também é possível trabalhar na produção de produtos, como operar máquinas, embalar produtos e realizar controle de qualidade;
- Logística: fazer parte da logística da empresa, como organizar estoque, preparar pedidos e realizar entregas;
- Tecnologia da informação: aprender e desempenhar tarefas de TI, como suporte técnico, desenvolvimento de software e administração de redes.
Quanto custa um jovem aprendiz para a empresa?
O custo de um jovem aprendiz para a empresa é formado pelo salário, calculado sobre o salário mínimo-hora, mais os encargos e provisões.
Em 2026, para uma jornada de 4 horas diárias, o custo mensal sem INSS patronal fica em torno de R$ 895.
Como é feito o cálculo do salário do jovem aprendiz?
O salário do aprendiz é calculado pelo salário mínimo-hora multiplicado pelas horas mensais, somando as horas teóricas e práticas. A regra está no art. 428, §2º, da CLT, salvo condição mais favorável, como um piso da categoria previsto em convenção coletiva.
Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621,00 e o salário mínimo-hora é de R$ 7,37, conforme o Decreto nº 12.797/2025.
Salário do aprendiz = salário mínimo-hora × horas trabalhadas no mês
As horas mensais incluem o descanso semanal remunerado. Por isso, o cálculo usual multiplica a jornada semanal por 5.
Quanto ganha um jovem aprendiz em 2026?
Com o salário mínimo-hora de R$ 7,37, o salário de um jovem aprendiz em 2026 fica assim:
| Jornada | Horas semanais | Horas mensais | Salário mensal |
|---|---|---|---|
| 4 horas por dia | 20 | 100 | R$ 737,00 |
| 6 horas por dia | 30 | 150 | R$ 1.105,50 |
Se a convenção coletiva da categoria prever um piso proporcional maior, vale o valor mais favorável ao aprendiz.
Quem paga o salário do jovem aprendiz?
O salário é pago pela empresa contratante, que registra o aprendiz e assume todos os encargos.
Na contratação indireta, o aprendiz é registrado pela entidade sem fins lucrativos, e a empresa repassa os valores à entidade, conforme o convênio.
As horas de curso teórico também são remuneradas, porque fazem parte da jornada do aprendiz.
Quais encargos incidem sobre o contrato de aprendizagem?
O contrato de aprendizagem tem os mesmos encargos de um empregado comum, com uma diferença: o FGTS é de 2%, e não de 8%.
Essa redução de 75% vale só para o FGTS, e não para o custo total do aprendiz.
Os encargos e provisões que entram na folha de pagamento são:
- FGTS de 2% sobre a remuneração;
- INSS patronal, conforme o regime tributário da empresa (no Simples Nacional, em geral, já está incluído no DAS);
- 13º salário proporcional;
- férias com o adicional de um terço;
- vale-transporte, com desconto de até 6% do salário do aprendiz.
Veja a simulação mensal, sem o INSS patronal e sem vale-transporte:
| Item | Jornada de 4 h/dia | Jornada de 6 h/dia |
|---|---|---|
| Salário | R$ 737,00 | R$ 1.105,50 |
| FGTS (2%) | R$ 14,74 | R$ 22,11 |
| Provisão de 13º | R$ 61,42 | R$ 92,12 |
| Provisão de férias + 1/3 | R$ 81,89 | R$ 122,83 |
| Total mensal | R$ 895,05 | R$ 1.342,56 |
Com FGTS de 8%, o recolhimento seria de R$ 58,96 e R$ 88,44, respectivamente. A economia mensal com a alíquota reduzida fica em R$ 44,22 e R$ 66,33 por aprendiz.
Quais as vantagens de contratar jovem aprendiz?
Além do baixo custo, existem outras vantagens para a empresa que aposta na contratação de jovens aprendizes. A seguir, listamos algumas delas.
Benefícios fiscais
Independentemente do ramo de atuação do negócio, a empresa precisa realizar o recolhimento de 2% ao FGTS sobre a remuneração paga ao aprendiz.
Trata-se, portanto, de um valor bem menor do que o recolhido para funcionários contratados no modelo tradicional, que equivale a 8% do salário.
Além disso, empresas registradas no SIMPLES que optam por contratar jovem aprendiz não têm aumento na contribuição previdenciária.
Outra vantagem são as linhas de crédito e financiamento disponibilizadas para microempresas que participam do programa. Esse benefício acontece porque, ao colaborar para a formação profissional do jovem, a organização fica em “reciprocidade social”.
Contrato com prazo determinado e dispensa de aviso prévio remunerado
O contrato de jovem aprendiz tem um prazo, o que ajuda no planejamento das atividades e na solução de problemas pontuais.
Além disso, o modelo de contratação é mais simples, não existe multa em caso de rescisão de contrato e quando ele chega ao fim, a empresa não precisa arcar com aviso prévio remunerado.
Equipe mais rica e criativa
Ter um jovem em seu quadro de colaboradores também é uma excelente oportunidade de trazer pontos de vista e perspectivas diferentes, além de criar uma equipe mais diversa, incorporando a cultura organizacional e tornando os colaboradores mais engajados.
Mas é importante ter em mente que todos os indivíduos são distintos e que cada vivência traz diferentes contribuições para o dia a dia corporativo.
Assim, optar por diversidade nas empresas pode ser a melhor forma de criar insights, ideias criativas e mais ricas culturalmente.
Contribuição social
Por fim, auxiliar no desenvolvimento profissional de jovens e na construção de planos de carreira é uma importante contribuição social.
Nesse contexto, o programa pode se tornar uma excelente ferramenta de employer branding, melhorando a percepção sobre a organização em relação a questões de responsabilidade social.
O que muda com o Estatuto do Aprendiz em 2026?
O Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) reúne em uma só lei as regras da aprendizagem, hoje espalhadas em decretos, e atualiza alguns pontos do contrato.
Até a sanção presidencial, as regras atuais continuam valendo.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e chegou ao Senado em outubro de 2025. Em 11 de agosto de 2026, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto sem alterações em relação ao da Câmara e o enviou com urgência ao Plenário.
O projeto foi retirado da pauta do Plenário em agosto e em setembro e voltou a ela em novembro de 2026. Se for aprovado sem mudanças, segue para sanção presidencial. Acompanhe a tramitação na página do PL 6.461/2019 no Senado.
Veja o que muda, caso o texto aprovado na CAS seja sancionado:
| Ponto | Regra atual | Estatuto do Aprendiz |
|---|---|---|
| Duração do contrato | Até 2 anos (sem limite para PcD) | Até 2 anos, prorrogável por mais 1 |
| Jornada | Até 6 h/dia; até 8 h/dia para quem concluiu o ensino fundamental | Até 8 h/dia para quem concluiu a educação básica |
| Intervalo | Regras gerais da CLT | Até 1 hora em jornadas de 4 a 6 horas, com alimentação ou benefício correspondente |
| Vale-transporte | Devido pela Lei do Vale-Transporte | Garantido expressamente no Estatuto |
| Férias | Coincidem com as férias escolares para menores de 18 anos | Obrigatoriamente no recesso escolar para menores de 18 anos |
| Garantia de emprego | Gestante, por entendimento do TST | Garantia provisória para gestante e em caso de acidente de trabalho |
| Cota | 5% a 15% | 5% a 15% (mantida) |
| Estabelecimentos com menos de 7 empregados | Contratação facultativa | Contratação facultativa |
| Multa por descumprimento da cota | R$ 416,18 por menor irregular, até R$ 2.080,90 | R$ 3.000 por aprendiz não contratado, dobrada na reincidência |
Defensores do projeto, como as entidades formadoras, argumentam que a unificação das regras deve ampliar o número de aprendizes no país.
Setores empresariais, por outro lado, pediram exclusões na base de cálculo da cota para funções como condução de veículos e segurança privada, emendas que foram rejeitadas na CAS.
Qual é a diferença entre jovem aprendiz e estagiário?
A principal diferença entre jovem aprendiz e estagiário está no tipo de contrato.
Assim, enquanto o jovem aprendiz tem todos os direitos garantidos pela CLT, o programa de estágio não constitui vínculo empregatício, sendo considerada uma experiência profissional.
Acompanhe:
Vínculo empregatício
- Jovem aprendiz: possui vínculo empregatício com a empresa, com registro em carteira de trabalho e todos os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e vale-transporte;
- Estagiário: não possui vínculo empregatício com a empresa, mas sim um contrato de estágio. O estagiário não tem direito a todos os benefícios previstos na CLT, mas recebe bolsa auxílio, auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Carga horária
- Jovem aprendiz: a jornada de trabalho do jovem aprendiz é de 6 horas por dia, com 30 minutos de intervalo, não podendo ser superior a 30 horas semanais;
- Estagiário: a carga horária do estágio varia de acordo com o curso do estudante, podendo ser de 4 a 6 horas por dia, com no máximo 30 horas semanais.
Objetivo
- Jovem aprendiz: o objetivo do programa de aprendizagem é a formação profissional do jovem, com foco na prática profissional e no desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho;
- Estagiário: já aqui, o foco é proporcionar ao estudante a complementação do ensino e da aprendizagem, proporcionando a vivência prática da profissão escolhida.
Idade
- Jovem aprendiz: jovens com idade entre 14 e 24 anos;
- Estagiário: estudantes com idade superior a 16 anos.
Formação
- Jovem Aprendiz: não há exigência de escolaridade mínima;
- Estagiário: é necessário estar matriculado em instituição de ensino de nível médio, técnico ou superior.
Benefícios para a empresa
- Jovem aprendiz: ao contratar jovens aprendizes, as empresas podem ter uma redução de até 75% na carga tributária sobre a folha de pagamento dos jovens aprendizes;
- Estagiário: as empresas que contratam estagiários podem ter acesso a mão de obra qualificada e de baixo custo.
Lembre-se: a contratação de jovens aprendizes e estagiários é uma ótima maneira de contribuir para a formação profissional de jovens, reduzir custos e melhorar o employer branding.
Quais os benefícios do programa para o jovem aprendiz?
Além da empresa, o jovem também pode se beneficiar muito ao participar do programa.
Isso porque, com um mercado cada dia mais aquecido, a contratação de pessoas sem experiência acaba sendo uma grande barreira para quem quer ingressar no mercado de trabalho.
Ainda, com o programa, o jovem não apenas consegue esse primeiro contato com o mundo corporativo, como adquire conhecimentos importantes, tanto teóricos quanto práticos, para adentrar o mundo dos negócios com mais segurança e autoestima.
Além disso, ao mostrar bons resultados e um comprometimento com a empresa, existem grandes chances de que esse profissional conquiste uma efetivação ao final do contrato, seguindo um plano de carreira dentro da organização.
Concluindo, contratar jovem aprendiz é uma boa forma para a empresa economizar e garantir benefícios fiscais, além de criar oportunidades para que jovens possam ingressar no mercado de trabalho e adquirir mais conhecimentos com o auxílio de uma equipe preparada.
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Contratar jovem aprendiz com segurança e menos burocracia
Contratar jovem aprendiz exige atenção à cota, ao salário mínimo-hora, à jornada e às regras do contrato especial. Com as regras em dia, o programa cumpre a cota e ainda forma profissionais alinhados à cultura da empresa.
Para o DP, a rotina envolve admissão, controle de jornada sem horas extras e folha com FGTS diferenciado.
Com a Sólides, admissão digital, controle de ponto e folha de pagamento ficam integrados em uma só plataforma, o que reduz erros nos cálculos e na gestão dos contratos de aprendizagem.
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Perguntas frequentes sobre contratar jovem aprendiz
Não. Pela regra atual, estabelecimentos com menos de 7 empregados em funções que demandam formação profissional não são obrigados a contratar aprendizes, mas podem fazê-lo de forma voluntária. O Estatuto do Aprendiz mantém essa contratação como facultativa.
Não. O art. 432 da CLT proíbe a prorrogação e a compensação da jornada do aprendiz. Por isso, ele não pode fazer hora extra nem participar de banco de horas.
O FGTS do jovem aprendiz é de 2% sobre a remuneração mensal, contra 8% de um empregado comum. Com o salário de R$ 737,00 (4 horas por dia em 2026), o depósito mensal é de R$ 14,74.
No término normal do contrato, não, porque o fim do prazo determinado não caracteriza dispensa sem justa causa. Se a empresa encerrar o contrato antes do prazo por motivo fora do art. 433 da CLT, o aprendiz pode ter direito, desde que cumpra os requisitos de tempo de trabalho do benefício.
Não. O Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e sancionado pela Presidência da República. Até lá, valem a CLT, a Lei 10.097/2000 e os Decretos 9.579/2018 e 11.479/2023.
