Quando o assunto é a gestão de jornada de trabalho, é importante o DP e o RH dominarem a legislação trabalhista. Para isso, contar com um bom sistema de controle de ponto aumenta as chances de sucesso dessa rotina.
Para entender mais sobre esse tema, neste conteúdo, você vai conhecer o que a lei diz sobre a jornada de trabalho, além de dicas para que esse processo seja conduzido da melhor forma, com bons resultados para a empresa e para o funcionário. Acompanhe!
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Qual a definição de jornada de trabalho?
A jornada de trabalho é o período de tempo em que o trabalhador fica à disposição da empresa. Esse tempo pode ser nas dependências da companhia, no ambiente físico, em atividades externas, no teletrabalho ou no home office.
No Brasil, o trabalhador que é contratado com carteira assinada e estabelece uma relação de emprego, necessariamente tem a sua jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho.
A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de cumprir diariamente.
O que é gestão de jornada de trabalho?
A gestão de jornada de trabalho tem como objetivo controlar as horas de trabalho de cada colaborador e, assim, realizar o cálculo da folha de pagamento. Portanto, é um processo conduzido pelas áreas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.
A partir do acesso a essa jornada individual, as áreas poderão implementar estratégias e tomar decisões que têm o propósito de tornar o trabalho mais ágil. Assim, colaborando com uma maior produtividade e melhoria nas entregas.
Essa gestão de jornada de trabalho deve ser feita com o uso de sistemas e ferramentas que permitem a marcação do horário de trabalho pelo funcionário. Um exemplo é o controle de ponto, que inclui entrada, saída e intervalos legais.
Por meio dessas tecnologias, a empresa consegue acessar um relatório. Por ele, é possível ver de que forma os funcionários estão cumprindo o seu expediente e, se necessário, realizar ajustes e mudanças.
De maneira geral, essa gestão deve apresentar dados como as horas diárias trabalhadas, horas extras mensais, a contabilização das pausas durante a jornada. Também é importante documentar o volume de atrasos e faltas no trabalho, avaliando se foram justificadas ou não.
O que a CLT diz sobre gestão de jornada de trabalho?
O artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o controle de jornada é obrigatório para empresas que possuem mais de 10 colaboradores.
No entanto, após a aprovação da lei nº 13.874/2019, que ficou conhecida como Lei da Liberdade Econômica, a gestão de jornada de trabalho passou a ser obrigatória apenas para empresas com mais de 20 colaboradores.
Além disso, a legislação trabalhista traz uma série de regras sobre a carga horária de trabalho. Entenda melhor:
Duração total da jornada
De acordo com o artigo 58 da CLT, trabalhadores com carteira assinada possuem uma jornada diária de trabalho máxima:
“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”
Além disso, a lei autoriza que sejam adicionadas até duas horas na carga horária diária, desde que essas horas extras sejam remuneradas, com um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, ou registrada em banco de horas para futura compensação.
Existem exceções a essa regra em algumas categorias, com especificidades definidas pelo sindicato da classe. Um exemplo é a categoria enfermagem, cuja jornada diária máxima é de apenas seis horas por dia.
Há ainda nesse contexto as escalas, por exemplo, 12 por 36, em que o colaborador trabalha por 12 horas seguidas e depois descansa por 36 horas.
Nesse caso é permitido que o limite diário de 8 horas seja ultrapassado, porém, sem exceder a carga horária máxima de 44 horas semanais.
Horários de entrada e saída
Com a obrigatoriedade de que todas as empresas com mais de 20 colaboradores devem fazer o registro de entrada e saída dos seus funcionários, a empresa deve definir o melhor modelo de controle de ponto para realizar a gestão de jornada de trabalho.
Esse registro pode ser feito de quatro formas diferentes, de acordo com a lei: manual, mecânica, eletrônica e digital. Porém, é recomendado que a empresa evite a opção manual de registro.
Isso porque ela possibilita a ocorrência de diversos erros humanos e vários problemas à empresa e ao próprio funcionário. Hoje em dia, existem no mercado soluções inovadoras, modernas e digitais, que trazem diversas vantagens e facilidades, por isso, aposte nelas.
Intervalo interjornada
Para além da carga horária máxima diária, que é de 8 horas, os funcionário têm direito ainda a cumprir um intervalo mínimo entre as jornadas de trabalho.
Esse tempo pode variar de acordo com o formato de trabalho. Entretanto, o artigo 66 da CLT estabelece que esse intervalo interjornada deve ser de, no mínimo, 11 horas consecutivas.
Intervalo intrajornada
Há ainda o intervalo intrajornada, que garante aos trabalhadores o direito de realizarem pelo menos uma pausa durante a carga horária total de trabalho. Nesse caso, os colaboradores precisam trabalhar as oito horas e ter uma pausa além dessa carga horária.
De acordo com a legislação trabalhista, o período de intervalo intrajornada é de no mínimo quinze minutos para os que trabalham de quatro a seis horas diárias e de uma a duas horas para aqueles que trabalham com uma jornada acima de seis horas.
Folga a cada semana
A legislação trabalhista estabelece também o direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), quando o empregador deve conceder ao funcionário um descanso de 24 horas seguidas, sem que haja desconto desse período na folha de pagamento.
A folga deve ser concedida, preferencialmente, aos domingos, a não ser que haja alguma definição específica por parte da categoria ou alteração prevista em lei.
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Qual a importância do controle da jornada de trabalho?
A gestão de jornada de trabalho é uma rotina importante dentro da empresa que garante benefícios e resguarda tanto o empregador quanto o funcionário. Empresas que investem nessa estratégia tendem a evitar diversos problemas na justiça.
A legislação trabalhista possui definições claras a respeito do cumprimento do contrato de trabalho e o controle de jornada é fundamental para que isso realmente funcione no dia a dia. Veja mais detalhes sobre a importância dessa estratégia:
Permite mensurar a produtividade dos times
Uma boa gestão de jornada de trabalho pode melhorar a produtividade dos funcionários. Para isso, é preciso acompanhar o tempo gasto em tarefas específicas, a distribuição de tarefas ao longo do dia e sempre tentar diminuir as horas extras fora do planejamento.
A partir dessas análises, a empresa pode avaliar estratégias diferenciadas para melhorar a produtividade. Uma estratégia, por exemplo, é adotar a metodologia chronoworking.
Entrega números que permitem a tomada de decisão mais assertiva
Um dos principais benefícios de utilizar o controle de ponto por meio de tecnologias modernas é o acesso a relatórios que são gerados com base na marcação dos funcionários.
Esses relatórios podem mostrar diversas realidades, como excesso de absenteísmo ou de horas extras, que, dependendo da frequência, apontam para a necessidade de que a gestão da empresa tome alguma decisão para entender melhor a realidade das equipes.
Mais segurança para o fechamento da folha de pagamento
Especialmente quando a empresa conta com a tecnologia para fazer o controle de jornada, a segurança aumenta, já que o registro de ponto feito por essas soluções modernas não permite adulteração ou fraude, garantindo lisura das informações.
Com isso, a folha de pagamento acontece de acordo com o registro correto feito pelo colaborador, que recebe seu salário conforme sua jornada de trabalho mensal.
Evita processos trabalhistas
Um exemplo nesse sentido é a necessidade de que a compensação de horas extras acumuladas ocorra em, no máximo, um ano. Caso contrário, a tem a obrigação de remunerar o colaborador.
Com a gestão de jornada de trabalho, o gestor pode avaliar periodicamente como anda a quantidade de horas extras e o banco de horas do profissional. Isso ajuda até mesmo a orientá-lo para que ele evite fazer mais ou até tire um dia de folga, por exemplo.
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Como fazer um controle de jornada de trabalho eficiente?
Conduzir um controle de jornada de trabalho eficiente demanda investimentos em estratégias, conhecimentos e aplicação de dicas que tornarão o trabalho do RH e do DP mais assertivo no dia a dia e a longo prazo. Veja:
- Conheça a fundo a legislação trabalhista e capacite os gestores para que sejam um reforço na aplicabilidade dessas regras estabelecidas pela CLT e, inclusive, estejam preparados para tirar dúvidas dos funcionários;
- Atente-se aos acordos definidos em convenções coletivas de trabalho, que podem variar de uma categoria para outra. Por isso, é importante ter sempre à mão os documentos oficiais que estabelecem essas diretrizes;
- Tome decisões sempre com base em dados e indicadores, por exemplo, vindos de um sistema de controle de ponto que tenha condições de entregar relatórios que apontem pontos fracos e fortes a partir da marcação do ponto pelo profissional;
- Opte por um sistema de controle de ponto completo, fácil de manusear e com recursos que atendam tanto o trabalho presencial quanto o remoto.
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Dicas para controle de jornada de trabalho remoto
Especialmente no trabalho remoto é muito importante acompanhar de perto como andam o cumprimento do horário de trabalho do profissional para que esteja de acordo com suas entregas e resultados.
Algumas dicas podem acontecer para que a gestão de jornada de trabalho seja realmente eficiente. Principalmente considerando que o profissional e sua liderança não estão no mesmo local. Veja:
- Conte com uma ferramenta de controle de ponto completa;
- Invista em uma boa comunicação;
- Acompanhe diariamente como anda o cumprimento da jornada de trabalho;
- Esteja ciente das horas extras, faltas e atrasos.
Conte com uma ferramenta de controle de ponto completa
É importante que a ferramenta possua possibilidades. Um exemplo é a geolocalização, monitoramento de rota, marcação offline, reconhecimento facial e assinatura eletrônica da folha de ponto. Isso permite que o registro do ponto seja feito de forma correta e precisa.
Quanto mais completo, com recursos como relatórios, mais ágil e seguro será a gestão de jornada de trabalho. Isso para os profissionais que atuam em home office, aqueles com trabalho externo e até os que realizam viagens a trabalho.
Invista em uma boa comunicação
A comunicação entre a gestão e a equipe deve ser a melhor possível, considerando que os profissionais estão fisicamente longe um do outro. Investir em ferramentas e estratégias de comunicação aproxima as pessoas e reforça laços que são importantes no trabalho.
O contato diário, por meio de plataformas e app de mensagens e vídeos, é fundamental, além do incentivo à chamada para feedbacks, conversas sobre dúvidas e ideias.
Acompanhe diariamente como anda o cumprimento da jornada de trabalho
Isso deve incluir os horários de entrada e saída e o intervalo intrajornada, para o almoço, por exemplo. O gestor deve saber como os funcionários estão cumprindo essas regras, cujos horários dizem muito sobre a produtividade e melhor aproveitamento do tempo.
Esteja ciente das horas extras, faltas e atrasos
Devido ao modelo de trabalho ser o remoto, o controle de ponto será fundamental para ajudar o gestor a entender o comportamento dos funcionários. Horas extras demais ou muitos atrasos podem indicar um problema e precisam de investigação.
Lembre-se de que o principal objetivo do uso de uma ferramenta de gestão de jornada de trabalho é fazer com que todos entreguem o seu melhor dentro do tempo proposto pela legislação trabalhista, além de apontar ajustes na equipe.
Ferramentas para controle de jornada de trabalho
Estão disponíveis no mercado diversas soluções de controle de ponto que entregam opções para que essa rotina acontecer com mais precisão, sem erros e de forma ágil. Dessa forma, o RH e o DP se preocupam menos com o operacional e mais com o estratégico.
O Sólides Ponto é a solução que permite realizar a gestão da jornada de trabalho em uma só plataforma, garantindo segurança dos dados, praticidade e economia de tempo e dinheiro no setor.
Além disso, é possível conectar o seu sistema de pagamento, fechando a folha com praticidade. Isso é possível por meio da integração das marcações e dos eventos apontados, como horas extras, atrasos, faltas e adicional noturno.
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