Licença nojo pode parecer um termo bastante peculiar, porém, é um direito que permite que o colaborador se afaste do trabalho em casos de falecimentos de entes próximos.
A licença tem esse nome porque a palavra nojo está relacionada a tristeza, luto, desgosto, pesar e outros termos. Portanto, sua aplicação é correta para todos esses sentidos.
Para você entender melhor sobre a licença nojo, elaboramos este artigo com tudo o que precisa saber. Portanto, continue acompanhando e entenda como ela funciona e quais as suas regras. Boa leitura!.
O que é licença nojo?
A licença nojo, também chamada de licença luto ou licença por falecimento, é o direito do trabalhador de se ausentar do serviço, sem desconto no salário, quando perde um familiar próximo. Pela CLT, o prazo é de até 2 dias consecutivos, contados em dias corridos.
A lei entende que esses familiares são:
- Pais;
- Irmãos;
- Padrastos;
- Madrastas;
- Sogros;
- Cunhados;
- Cônjuges;
- Filhos, incluindo os natimortos.
Ela faz parte do conjunto de direitos trabalhistas que a empresa precisa respeitar e não depende de negociação com o gestor. Basta que o colaborador comunique o óbito e, depois, comprove o vínculo com a pessoa falecida.
O período da licença nojo pode variar de dois a nove dias, dependendo do tipo de parentesco entre o colaborador e o falecido e do tipo de contrato de trabalho. Porém, esse tempo de afastamento é garantido somente para os profissionais que trabalham em regime CLT.
O objetivo da licença é dar ao trabalhador tempo para lidar com o velório, o sepultamento e as primeiras providências burocráticas, além de viver os primeiros dias do luto longe da rotina de trabalho.
Por que o nome licença nojo?
O nome causa estranhamento porque, no Brasil, “nojo” costuma significar repulsa. Na origem, porém, a palavra tem outro sentido.
No português de Portugal, e em registros mais antigos da língua, “nojo” quer dizer luto, pesar profundo ou tristeza pela morte de alguém.
Foi esse sentido que chegou à linguagem jurídica brasileira. Por isso, “licença nojo” e “licença luto” são a mesma coisa. Hoje, muitas empresas preferem usar “licença luto” ou “licença por falecimento” nas comunicações internas, justamente para evitar o mal-entendido.
Quando surgiu a licença nojo?
A licença nojo existe desde a criação da CLT, em 1943. O artigo 473 já previa as hipóteses em que o empregado poderia faltar sem ter o salário descontado.
A linha do tempo da licença tem quatro marcos principais:
- 1943: a CLT (Decreto-lei 5.452) cria o artigo 473, que trata das faltas justificadas.
- 1967: o Decreto-lei 229 dá ao inciso I a redação usada até hoje, com os 2 dias consecutivos e a lista de parentes.
- 1990: a Lei 8.112 garante aos servidores públicos federais 8 dias consecutivos de afastamento por falecimento de familiar.
- 2011: o STF reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132). A partir daí, o direito do companheiro ou companheira vale também para casais homoafetivos.
Quem tem direito à licença nojo?
Como dito, todos os trabalhadores com vínculo CLT possuem o direito à licença nojo, no entanto, somente em casos de morte de parentes diretos. Portanto, o falecimento de sobrinhos, tios, primos ou outros parentes não garantem que os dias de falta não terão prejuízo.
Entretanto, pode acontecer de as convenções ou acordos coletivos incluírem esses parentes não tão próximos em sua lista de considerados.
Nesse caso, o trabalhador tem o direito de recorrer à licença nojo. Por isso, ressaltamos que o RH precisa se atentar a essas normas.
A legislação diz que:
“Por ascendente, a legislação considera mãe e pai, avós e bisavós. Já por descendente, a lei se refere a filhos (inclusive os natimortos), netos e bisnetos; madrastas e padrastos, assim como enteados, também são considerados pela legislação que regula a licença nojo, graças a uma adição apresentada pela já mencionada lei n° 8.112/90; no que diz respeito aos cônjuges, a lei também considera situações de união estável ou relação homoafetiva, desde que devidamente comprovadas.”
Contudo, é necessário ter atenção para o fato que a legislação considera dias consecutivos, não dias úteis. Portanto, se a morte de um ente aconteceu em uma sexta-feira, por exemplo, o sábado e o domingo serão contados como os dias da licença nojo.
Sendo assim, na segunda-feira a ausência do colaborador pode ser descontada do seu salário. Além disso, feriados também contam como dias de afastamento.
Quais são as principais regras e prazos da licença nojo?
A regra geral da licença nojo pela CLT é de até 2 dias consecutivos. Professores têm 9 dias e servidores públicos federais, 8 dias.
Em todos os casos, a licença é remunerada: a empresa não pode descontar salário, descanso semanal remunerado ou dias de férias por causa dela.
| Regime | Prazo | Base legal | Parentes previstos |
|---|---|---|---|
| CLT (regra geral) | Até 2 dias consecutivos | CLT, art. 473, I | Cônjuge, ascendente, descendente, irmão, dependente econômico declarado na CTPS |
| Professores | 9 dias | CLT, art. 320, §3º | Cônjuge, pai, mãe ou filho |
| Servidor público federal | 8 dias consecutivos | Lei 8.112/1990, art. 97, III, “b” | Cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos |
| Servidor estadual ou municipal | Varia | Estatuto de cada ente | Definidos no estatuto local |
A lógica é a mesma da licença casamento (licença gala), também prevista no artigo 473: são ausências que a lei considera justificadas e que não podem gerar qualquer prejuízo ao trabalhador.
Os dias de licença também não interferem no cálculo do período aquisitivo de férias, já que não contam como faltas injustificadas.
Variações de convenções coletivas: exemplo
O prazo da CLT é o mínimo. Acordos e convenções coletivas podem ampliar os dias de licença ou incluir parentes que a lei não cita, como sogros e avós.
O que nenhuma norma coletiva pode fazer é reduzir o direito abaixo do que a CLT garante.
Dois exemplos de convenções vigentes em 2026 mostram como isso funciona:
- Profissionais de TI no estado de São Paulo: a CCT 2026/2027 do Sindpd-SP, na cláusula 40ª, garante 5 dias úteis consecutivos de licença em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependente econômico. Além de mais do que dobrar o prazo, a convenção troca dias corridos por dias úteis.
- Empregados de empresas de contabilidade e assessoramento da região de Campinas (SP): a CCT 2026 negociada pelo SEAAC Campinas prevê até 2 dias úteis de ausência por falecimento e inclui sogro e sogra na lista de parentes, o que a CLT não faz.
Por isso, antes de lançar a licença na folha, o DP precisa consultar a convenção coletiva da categoria. Se ela for mais vantajosa, prevalece sobre a CLT.
Como é feita a contagem dos dias da licença nojo?
A licença nojo da CLT é contada em dias corridos, e não em dias úteis. Isso significa que sábados, domingos e feriados entram na contagem dos 2 dias.
A CLT não diz expressamente quando a contagem começa. O entendimento predominante na Justiça do Trabalho é o seguinte:
- se o colaborador soube do óbito antes de começar o expediente, ou não trabalhou naquele dia, a licença começa no próprio dia do falecimento;
- se ele já tinha trabalhado no dia do óbito, a contagem começa no dia seguinte.
Veja um exemplo: um colaborador que trabalha de segunda a sexta recebe a notícia da morte do pai na sexta-feira, às 15h, durante o expediente.
A licença começa no sábado e termina no domingo, ele volta normalmente na segunda.
Agora, se o pai morresse na madrugada de quarta-feira, antes do expediente, os dias de licença seriam quarta e quinta, com retorno na sexta.
Repare que, no primeiro caso, a licença coincide com o fim de semana. Os dois dias não se somam ao descanso semanal remunerado, porque a lei fala em dias consecutivos, sem exigir que sejam dias de trabalho.
Como esse cenário costuma parecer injusto para o colaborador, muitas empresas optam por conceder os dias úteis seguintes como liberalidade ou previsão em política interna.
Quando a convenção coletiva fala em “dias úteis”, como no exemplo do Sindpd-SP, a contagem pula fins de semana e feriados.
Licença nojo por parentesco: como funciona para cada grau
A tabela abaixo resume quais parentes dão direito à licença nojo pela CLT e pela Lei 8.112, que rege os servidores federais.
| Grau de parentesco | CLT (2 dias) | Lei 8.112 (8 dias) | Observação |
|---|---|---|---|
| Cônjuge ou companheiro(a) | Sim | Sim | Inclui união estável e uniões homoafetivas |
| Pais | Sim | Sim | Ascendentes de 1º grau |
| Filhos | Sim | Sim | Inclui filhos adotivos |
| Irmãos | Sim | Sim | Inclui irmãos por parte de pai ou de mãe |
| Avós e netos | Sim | Não | Pela CLT, entram como ascendentes e descendentes |
| Padrasto, madrasta e enteados | Só se declarados como dependentes na CTPS | Sim | A Lei 8.112 cita expressamente |
| Menor sob guarda ou tutela | Só se declarado como dependente na CTPS | Sim | |
| Dependente econômico declarado na CTPS | Sim | Não | Exige registro na carteira |
| Sogros e cunhados | Não | Não | Só por convenção coletiva ou política interna |
| Tios e primos | Não | Não | Só por convenção coletiva ou política interna |
Uma dúvida comum é sobre a licença nojo por falecimento de avó. Como a CLT usa o termo “ascendente”, e os avós são ascendentes de 2º grau, o trabalhador celetista tem direito aos 2 dias.
Já o servidor federal não tem, porque a Lei 8.112 lista os parentes um a um e não inclui avós.
No caso de sogro e sogra, a licença nojo não existe pela CLT. Eles são parentes por afinidade, e não ascendentes.
O direito só aparece se estiver previsto na convenção coletiva ou na política da empresa.
Como funciona a licença nojo para servidor público?
O servidor público federal tem direito a 8 dias consecutivos de licença por falecimento, segundo o artigo 97, inciso III, alínea “b”, da Lei 8.112/1990.
O prazo vale para a morte de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Os 8 dias são corridos e o servidor recebe a remuneração integral durante o período.
Servidores estaduais e municipais seguem o estatuto do próprio ente. Muitos estados e prefeituras adotam os mesmos 8 dias da lei federal, mas há estatutos com prazos e listas de parentes diferentes.
Empregados públicos contratados pela CLT, como os de empresas estatais, seguem a regra geral de 2 dias, salvo acordo coletivo mais vantajoso.
Em quais situações a lei se aplica?
Alguns casos fogem da rotina e costumam gerar dúvida no DP.
Natimorto: O filho natimorto é descendente, então o pai tem direito à licença nojo de 2 dias. A mãe, nesse caso, tem direito à licença-maternidade, que cobre o período de recuperação.
União estável: O companheiro ou a companheira tem o mesmo direito do cônjuge. Para comprovar a união, a empresa pode pedir escritura pública, declaração de união estável ou outros documentos que mostrem a vida em comum.
Uniões homoafetivas: Desde a decisão do STF de 2011, casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos dos demais casais, incluindo a licença por falecimento do companheiro.
Falecimento durante férias ou atestado: Se o óbito acontecer durante as férias ou durante um afastamento por licença médica, a licença nojo não é somada nem adiada.
Os dias se sobrepõem, e o colaborador não ganha dias extras de descanso, salvo previsão em convenção coletiva ou política interna.e proximidade com a pessoa que faleceu.
Nesse momento, é essencial que haja compreensão da empresa.
Quando começa a valer a licença nojo?
Na lei, não está definido quando a licença nojo começa a valer. Porém, entende-se que o período deva se iniciar no dia seguinte ao falecimento do familiar.
Quais são os documentos necessários para solicitar esse tipo de licença?
É preciso levar em consideração que esse tipo de acontecimento mexe com a saúde mental de qualquer pessoa. Portanto, o colaborador estará com os seus sentimentos abalados e com a dor bastante exposta.
Sendo assim, não é preciso que ele apresente imediatamente uma documentação formal para ter direito à licença nojo. Basta avisar ao seu gestor sobre o afastamento.
Caso o profissional não tenha chegado ao local de trabalho no momento em que recebeu a notícia de falecimento, a comunicação para a empresa não necessita ser presencial. Pode ser uma ligação ou, caso haja esse tipo de abertura, uma mensagem via WhatsApp para anunciar o ocorrido e comunicar o afastamento.
Ainda, caso o colaborador esteja muito abalado com a morte e sem condições de falar, um terceiro pode avisar ao superior direto do profissional.
No entanto, seja como for, no momento em que o colaborador retornar às suas atividades no trabalho deve apresentar ao setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal a cópia da certidão de óbito da pessoa.
Em caso de cônjuge, também deve apresentar documento que comprove a relação.
Esses documentos podem ser:
- Certidão de nascimento/adoção;
- Certidão de casamento;
- Certidão de união estável;
- Comprovante de endereço;
- Extrato de conta conjunta.
Normalmente, o colaborador não sabe quais os documentos são exigidos por lei. Portanto, cabe ao RH informá-lo quais são para não haver desconto em seu salário.
As boas práticas do RH em relação à licença nojo
A satisfação dos colaboradores com os benefícios caiu de 56% em 2025 para 51% em 2026, e o apoio psicológico aparece entre os benefícios mais pedidos e ainda pouco oferecidos, segundo o Mapa do RH & DP 2026 da Sólides.
O dado ajuda a entender por que cumprir os 2 dias da lei raramente basta para quem perdeu alguém próximo.
O luto não termina quando a licença acaba. Por isso, o RH pode adotar algumas práticas para acolher o colaborador:
- Comunicar com cuidado: Um contato breve e humano do gestor ou do RH faz diferença. Evite cobrar documentos ou prazos logo no primeiro contato.
- Ampliar o prazo por política interna: Muitas empresas concedem 5 dias ou mais e incluem parentes como sogros e avós, mesmo sem obrigação legal.
- Oferecer apoio psicológico: Convênios com psicólogos ou programas de assistência ao empregado ajudam a cuidar da saúde mental no trabalho no período mais delicado.
- Flexibilizar o retorno: Home office temporário, jornada reduzida nos primeiros dias ou redistribuição de demandas facilitam a volta à rotina.
- Preparar a liderança: Gestores devem saber como agir, o que dizer e como identificar sinais de que o colaborador precisa de mais tempo ou ajuda profissional.
Tudo certo sobre licença nojo?
Como vimos, a licença nojo não é algo tão distante da realidade de uma empresa, apesar de o termo não ser tão conhecido. Os dois dias de licença devem ser respeitados para garantir a saúde mental do trabalhador, e também é preciso que o RH seja empático, e ajude o colaborador com a parte burocrática.
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Perguntas frequentes sobre licença nojo
Não. A licença nojo é uma falta justificada e remunerada. A empresa não pode descontar o salário, o descanso semanal remunerado nem dias de férias por causa dela. O desconto indevido pode gerar condenação na Justiça do Trabalho.
Pela CLT, são até 2 dias consecutivos, porque a avó é ascendente do trabalhador. Servidores federais não têm direito, já que a Lei 8.112 não inclui avós. A convenção coletiva da categoria pode prever um prazo maior.
Pela CLT, não. Sogros são parentes por afinidade e não entram na lista do artigo 473. O direito só existe se a convenção coletiva ou a política da empresa incluírem esses parentes, como faz a CCT de contabilidade da região de Campinas.
Não há prorrogação das férias nem dias extras. Os 2 dias de licença coincidem com o período de férias. Algumas convenções coletivas e políticas internas tratam o caso de forma diferente, por isso vale consultar esses documentos.
Não. Pela CLT, a licença nojo é contada em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados. A contagem só será em dias úteis se a convenção coletiva da categoria determinar, como acontece na CCT do Sindpd-SP. Para comparar com outras licenças remuneradas, veja como funciona a licença-maternidade.

