O adicional noturno é um benefício garantido aos colaboradores que trabalham no período da noite (entre as 22h e 5h). Presente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seu valor pode chegar a 20% da hora trabalhada. Esse cálculo é feito sobre o salário base do empregado.
Neste artigo, preparamos para você um guia completo e atualizado de como funciona todo o processo relacionado ao trabalho noturno e seus adicionais. Vamos lá?
O que é o adicional noturno?
O adicional noturno é o acréscimo salarial de até 20% para trabalhadores urbanos, e 25% para trabalhadores rurais, que realizam a jornada noturna, ou seja, que trabalham entre das 22h às 5h. É um direito obrigatório e previsto na CLT.
Esse extra existe porque todo profissional que trabalha no período noturno está sujeito a um desgaste físico e mental maior do que o funcionário que trabalha no período diurno. A inversão de horários, segundo a OMS, é capaz de afetar inclusive o ritmo cardíaco e o humor das pessoas.
Ainda, é fundamental saber que a hora da jornada noturna tem 52 minutos e 30 segundos e não os 60 minutos. Ou seja, a cada 52 minutos e 30 segundos de trabalho noturno, o empregado recebe o equivalente a 60 minutos de trabalho diurno. Isso faz com que uma jornada de 8h durante o dia corresponda a uma jornada de 7h durante a noite.
Como calcular o adicional noturno?
Primeiramente, você deve descobrir o valor da hora normal do trabalhador (ou seja a hora diurna). Para isso, divida o salário base mensal, pelas horas contratuais (geralmente 220h).
Um profissional que ganha um salário, mínimo, por exemplo tem: R$ 1.621/220 = R$7,36/hora
Em segundo lugar, vamos descobrir quanto vale a hora noturna. Para isso, multiplique o valor da hora, que você descobriu no passo anterior por 20%.
Valor da hora noturna = R$7,36 x 0,20
Valor da hora noturna = R$ 1,47 de adicional por hora
Passo três: agora, converta as horas trabalhadas. Lembre-se que a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos. Para facilitar o seu cálculo, divida os minutos trabalhados por 52,5 e multiplique por 60 para saber o total de horas a pagar.
Se o trabalhador fez 7h de adicional noturno, indicados no relógio (das 22h às 05h) ele fez então 8h noturnas.
Por fim, o quarto passo, multiplique o adicional por hora (que você encontrou no passo 2) pela quantidade de horas noturnas convertidas (que você achou no passo 3).
Adicional noturno = R$ 1,47 x 8 horas = R$ 11,76.
Ou seja, se o trabalhador fez 8h, ele deverá ganhar a mais R$ 11,76.
Como funciona a hora extra no adicional noturno?
De maneira geral, para calcular salário com horas extras, a maior parte considera um adicional e 50%. No entanto, isso depende da convenção coletiva adotada pela empresa. Assim, é necessário somar esse percentual aos 20% referentes às horas noturnas.
Por exemplo:
Se um profissional que ganha o salário mínimo precisou fazer horas noturnas extras, depois que você encontrar o valor do adicional noturno dele, você deve multiplicar por 1,5, sendo esse o valor da hora extra no adicional noturno.
É claro que esse cálculo só passa a ser necessário se:
- Um trabalhador excede o período máximo definido para sua jornada normal de trabalho;
- O tempo extra trabalhado acontece em período correspondente ao da jornada noturna.
Ainda, tenha em mente que se o volume de horas trabalhadas, contando com as horas extras, muda de um dia para o outro ou de um mês para o outro ― como é normal que ocorra ― o DP precisa estar ainda mais atento aos detalhes.
➡️ Saiba também: Adicional de Transferência: Entenda o Que É e Veja Quem Tem Direito
Como funciona o adicional noturno na escala 12×36?
A escala 12×36 consiste em 12 horas de trabalho, seguidos de 36 horas de descanso.
No caso de profissionais que trabalham por meio de plantão, pode haver várias formas de compensação diferentes.
Como dissemos, alguns profissionais — como médicos, vigilantes e pessoas da indústria —, podem ter as horas compensadas de outra forma.
No caso mais comum, porém, os funcionários têm direito ao adicional noturno. Esse é o exemplo de profissionais da segurança, porteiros e alguns trabalhadores da área da saúde.
Vamos começar falando sobre as principais regras do período noturno e como elas afetam os profissionais que trabalham na jornada 12×36.
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Escala 12×36: horas prorrogadas
A primeira coisa que você deve ter em mente para o cálculo do adicional noturno nesse tipo de escala é que o horário noturno também contempla horas prorrogadas.
Ou seja, mesmo que a definição principal descreva a jornada noturna como atividade realizada entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte, contempla-se também quaisquer horas trabalhadas logo após esse período.
Entenda, portanto, que se a jornada de um trabalhador se estendeu até as 6 horas da manhã, essa uma hora além do período padrão ― que vai até as 5 horas ― também deve entrar no cálculo do benefício.
A exceção é se a empresa trabalhar com uma convenção coletiva de trabalho diferente, que não contempla prorrogação.
Nesse caso, a compensação calcula como período noturno apenas as atividades das 22h às 5h, sendo compensadas 8 horas noturnas.
Para facilitar, vamos falar dos casos em que a convenção coletiva contempla as horas prorrogadas.
Escala 12×36: convenção coletiva de trabalho
Tomaremos como exemplo uma jornada de trabalho das 18h às 6h, comum para porteiros e seguranças. Nesse caso, as horas com adicional são das 22h às 6h, já que considera-se como hora noturna prorrogada o trabalho após às 5h. Se a jornada for das 19h às 7h, as horas com incidência são das 22h às 7h.
O cálculo da compensação noturna se baseia no número de horas noturnas trabalhadas. Sendo assim, para descobrir o número de horas compensadas com adicional noturno, multiplique-as por 1,1428. Afinal esse é o valor da hora noturna em relação à hora diurna.
No caso de uma jornada das 18h às 6h, temos 8 horas corridas. A conta fica: 8 (horas corridas) x 1,1428 = 9,1424 (total de horas corridas).
Assim, é preciso calcular o adicional sobre 9,1424 horas. Depois, basta usar a fórmula que ensinamos para calcular a hora e chegar ao valor exato.
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O que diz a CLT sobre o trabalho noturno?
O trabalho noturno, conforme o artigo 73 de CLT, é a jornada de trabalho realizada entre às 22h e às 5h do dia seguinte em regiões urbanas.
Por outro lado, para trabalhadores trabalhadores rurais, o trabalho noturno deve ser realizado entre às 21h e 5h em lavouras, e das 20h às 4h na pecuária.
Dessa forma, o adicional noturno é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna. Esse percentual é aplicado ao salário-hora normal do trabalhador e, por isso, deve estar claro para os empregadores e para o Departamento Pessoal.
Adiante, falaremos um pouco mais sobre o cálculo de adicional noturno. Quer um breve resumo de como fazê-lo? É só apertar o play:
O que mudou no adicional noturno com a Reforma Trabalhista?
Nada mudou no que diz respeito ao adicional noturno desde a Reforma Trabalhista. Porém, como a dúvida é bastante comum, resolvemos destacá-la aqui. Embora tenha alterado várias diretrizes da CLT, a Reforma não tem o poder de mudar nada acerca do adicional.
Isso porque essa compensação pelo trabalho desempenhado no período noturno é uma garantia constitucional. Qualquer mudança exigiria um processo mais complexo do que o que acompanhamos em 2017.
É interessante que todos saibam como calcular o adicional noturno para que possam compensar corretamente os funcionários. Quanto a isso, vale ter em mente que erros de cálculo na remuneração estão entre as principais causas de processo trabalhista. Continue conosco para mais detalhes.
Qual é o horário do adicional noturno?
O adicional noturno é concedido a colaboradores que têm a carga horária (completa ou parcial) entre às 22h até às 5h do dia seguinte. No entanto, a jornada de trabalho noturno varia conforme a CLT, especificando diferentes intervalos para trabalhadores urbanos, rurais e do setor portuário. Confira:
- Trabalhadores urbanos: entre 22h e 5h do dia seguinte;
- Trabalhadores rurais:
- lavouras: entre 21h e 5h;
- atividade pecuária: entre 20h e 4h.
- Trabalhadores do setor portuário: entre 19h e 7h.
Em qualquer desses cenários, o controle de horas trabalhadas é primordial para garantir que tudo está certo nos adicionais na folha de pagamento dos funcionários. Isso porque, no momento de calcular o benefício, é necessário ter o controle das horas trabalhadas.
Quais as verbas trabalhistas para o adicional noturno?
É importante dizer que os 20% do adicional noturno também incorporam outros benefícios pagos ao funcionário da empresa. São eles:
Além disso, seguindo a mesma lógica da hora extra, o adicional noturno também deve refletir no adicional de periculosidade, caso este seja pago ao trabalhador.
Ademais, a origem de cada valor da remuneração deve ser explicitada. O lançamento do adicional deve ser separado do salário na folha de pagamento para não caracterizar salário complessivo.
Outro ponto a esclarecer é que, em caso de rescisão, o adicional noturno deve estar no cálculo e indenizado ao funcionário.
Calculadora de adicional noturno
Diante de todas essas informações fica claro que, para calcular corretamente essa compensação, é preciso entender completamente todas as particularidades. Assim você garante a precisão dos números e evita processos trabalhistas.
Para ajudar seu DP a realizar esta tarefa, criamos uma planilha completa por meio da qual você conseguirá fazer o cálculo do adicional noturno de forma automática.
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Dúvidas frequentes sobre o adicional noturno
Confira as principais perguntas que recebemos sobre o tema.
Conforme as orientações do Ministério da Economia, para calcular o valor de 1 hora de adicional noturno, aplique 20% do valor da hora trabalhada sobre o valor da hora diurna.
20% de adicional noturno é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna do trabalhador; por exemplo, se a hora diurna é R$ 10,00, o adicional noturno será R$ 2,00.
Conforme a CLT, o adicional noturno deve ser de no mínimo 20% a mais sobre o valor da hora trabalhada durante o dia. Por exemplo, se um trabalhador recebe R$ 20,00 por hora no período diurno, ao trabalhar entre 22h e 5h, seu valor hora deve ser de R$ 24,00.
A pessoa que entra às 4 da manhã tem direito ao adicional noturno apenas pelo período trabalhado até as 5 da manhã, que é o final do período noturno conforme a CLT para trabalhadores urbanos.
Todos os colaboradores que realizam atividades das 22h às 5h têm direito ao adicional noturno. É o caso, por exemplo, de trabalhadores do transporte público, professores universitários, porteiros, vigias e seguranças, trabalhadores de algumas fábricas e indústrias e outros.
Além do adicional noturno, quem trabalha mais de 4 horas no turno da noite também tem direito ao intervalo intrajornada. As regras são as seguintes: para turnos de 4 até 6 horas de duração, o intervalo deve ser de 15 minutos; para turnos com mais de 6 horas, o intervalo intrajornada deve ter, pelo menos, uma hora completa.
O não-pagamento do adicional noturno pode acarretar processo trabalhista e prejuízos à imagem da empresa.
Como controlar o ponto dos trabalhadores noturnos?
Como vimos ao longo do texto, existem variáveis que podem impactar o cálculo, como a realização de horas extras e o direito ao adicional de insalubridade, por exemplo.
O controle de ponto dos trabalhadores noturnos acontece da mesma forma que o controle de ponto dos trabalhadores diurnos. A questão está em escolher um sistema de controle de jornada que facilite o cálculo do adicional noturno.
Assim, o melhor dos cenários é contar não apenas com um sistema que registre as jornadas, mas que ajude a entender as variáveis que alteram a remuneração de cada funcionário da empresa.
Isso é possível com sistemas tipo programa que podem ser instalados tanto em computadores quanto em dispositivos móveis. Previstos por lei, são classificados pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) como Registro de Ponto Eletrônico. Confira mais detalhes sobre essa alternativa a seguir.
Sólides Ponto: solução completa para controle de jornada
O Sólides Ponto é um REP-P, ou seja, um Registrador Eletrônico de Ponto tipo Programa. É um aplicativo para rotinas de DP que permite fazer o controle de jornada. Conta com a tecnologia de automação e pode integrar outros softwares de gestão.
O que isso significa? Que além de permitir uma marcação de ponto simples e rápida ― inclusive por trabalhadores remotos, mesmo offline ― o Sólides Ponto facilita o cálculo do adicional noturno e da folha de pagamentos como um todo.
Isso porque cada detalhe da jornada dos funcionários é registrado no app e, ainda, podem ser integrados ao software de folha de pagamento.
Assim, tudo o que o Departamento Pessoal precisa fazer é conferir as informações, uma vez que a tecnologia se encarrega de fazer o cálculo do adicional considerando as variáveis que se aplicam em cada caso.
Entre as vantagens, destacamos a desburocratização da rotina do DP e a redução significativa de erros de cálculo. Algo que pode, inclusive, livrar a empresa de uma ação jurídica de (ex) funcionários.
Ademais, cabe dizer que o Sólides Ponto facilita a criação de escalas de trabalho, assim como a gestão das jornadas. Com isso, torna-se possível encontrar meios de reduzir os gastos com o pagamento do adicional noturno sem infringir nenhum direito.
Ficou com vontade de conhecer essa inovação? Agende agora uma demonstração do controle de ponto da Sólides!
